O senador Paulo Paim (PT-RS) reuniu-se com entidades sindicais, como a CUT/RS e o Sintrajufe/RS, na quarta-feira, 7, para tratar do PLP 93/2023 e dos prejuízos que o novo arcabouço fiscal pode trazer se aprovado. Logo depois, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, o senador confirmou que será realizada “uma grande audiência pública”, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, na próxima quinta-feira, 15, às 14h, para discutir o assunto, com a presença de representantes do governo federal. O Sintrajufe/RS estará em Brasília, participando de atividades de mobilização convocadas pela Fenajufe.
O diretor do Sintrajufe/RS Marcelo Carlini, ouvido pela reportagem, informou que os sindicatos de servidores das três esferas “estão buscando os senadores para questionar a base do arcabouço fiscal”. Ele avaliou que a proposta enviada ao Congresso Nacional “cria uma situação de impedimento de investimento para repor as perdas dos servidores e repor o número de servidores que saíram do serviço público”.
Em reportagem publicada no site da CUT-RS, o presidente da Central, Amarildo Cenci, presente à reunião com Paim, avaliou que, nas eleições do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado, mas “os setores atrasados a ele vinculados continuam buscando impor a sua agenda neoliberal, que se opõe à pauta que subiu a rampa do Palácio do Planalto”. O dirigente defendeu que a luta precisa continuar. Sobre o novo regime fiscal, ele disse que é necessário que haja um “debate mais aberto” no Senado a respeito do tema, diferentemente do que ocorreu na Câmara. A pressão dos sindicatos sobre os senadores é para buscar melhores condições para incidir sobre o projeto, buscando “livrar dos limites do arcabouço os setores estratégicos, como saúde e educação, garantindo serviços públicos de qualidade para quem mais precisa”, explicou Amarildo.
A presidente do Sindiserv de Caxias do Sul, Silvana Piroli, criticou a exclusão dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) do projeto aprovado do arcabouço. Ela destacou que “é importante salientar que serviços como saúde e educação foram integrados à pauta do arcabouço pela Câmara e não estavam no projeto original do governo”.
Para a secretária-geral do Sindiserf-RS, Eleandra Koch, “a reunião foi uma oportunidade de reafirmar a certeza de que, para reconstruir o Brasil, é necessário defender o Serviço Público” e que, “além de manifestarmos a nossa contrariedade ao projeto de arcabouço fiscal aprovado na Câmara, reafirmamos que contamos com o senador para enterrar a PEC 32 (da deforma administrativa) e para lutar em defesa da regulamentação da negociação coletiva prevista na Convenção 151 da OIT”.
O presidente da Adufrgs Sindical, Jairo Bolter, disse que “o arcabouço, como está, engessa os investimentos em educação”. Ele também falou sobre os problemas já existentes, como a evasão de alunos, a necessidade de investir e de não retroceder, recordando a aprovação da chamada “PEC da morte” (Emenda 95), salientando o receio com a possibilidade de ter o Plano Nacional de Educação (PNE) inviabilizado.
O presidente do Sindisaúde-RS, Júlio Jesien, disse que “retirar o piso da enfermagem do arcabouço fiscal é garantir que a lei não coloque limites para o seu pagamento” para os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde.
Com informações de TVT e CUT-RS.
Foto/Crédito: Sintrajufe/RS
Fonte: https://sintrajufe.org.br/em-entrevista-a-tvt-senador-paim-confirma-realizacao-de-audiencia-publica-sobre-arcabouco-fiscal-dia-15-6/
