Proposta do deputado federal Miguel Ângelo (PT-MG) ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em Plenário
Um projeto de lei propõe a criação de um tipo penal específico para punir homicídios cometidos contra servidores públicos ou equiparados, no exercício da função ou em razão dela. A proposta, apresentada pelo deputado federal Miguel Ângelo (PT-MG), ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em Plenário.
A medida foi motivada pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, em Belo Horizonte, enquanto prestava serviço para a prefeitura. O texto propõe penas mais duras para crimes semelhantes.
Se a proposta for aprovada, o texto determina que matar servidor público ou equiparado no exercício da função, ou em razão dela, poderá resultar em uma pena de reclusão de 12 a 30 anos, com possibilidade de agravamento da pena caso o crime seja praticado por mais de uma pessoa.
O Código Penal prevê, hoje, proteção especial apenas para agentes de segurança pública, integrantes das Forças Armadas e do sistema prisional. Por conta disso, segundo o deputado, profissionais como garis, motoristas de transporte coletivo, professores, médicos do SUS e fiscais não estão contemplados na legislação atual. Portanto, ficam sujeitos à tipificação de homicídio simples ou qualificado por outras circunstâncias.
Foto/Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Fonte: https://extra.globo.com/economia/noticia/2025/08/projeto-de-lei-propoe-pena-mais-severa-para-homicidios-contra-servidores-publicos-em-servico.ghtml
