O Supremo Tribunal Federal encaminhou aos presidentes dos Tribunais e Conselhos Superiores proposta alternativa ao texto do Adicional de Qualificação (AQ) aprovado no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta alternativa surgiu após os tribunais alegarem falta de orçamento para implementar o AQ conforme havia sido aprovado no Fórum de Carreira. 

Defendemos que o AQ seja aprovado sem cortes e alterações, conforme foi aprovado na Plenária de Belém/PA, ratificado na plenária de Natal e ratificado no Congrejufe. Para nós, o ideal é que a base de cálculo seja o AJ-C13.

NOSSA PROPOSTA PARA O AQ

O AQ é um adicional que garante a valorização da qualificação dos servidores. Por isso, o Sindjuf-PA/AP vem reforçando em seus conteúdos a necessidade dos servidores se qualificarem por meio de cursos e especializações para obter adicionais nos salários, mesmo após a aposentadoria. 

De acordo com o texto aprovado no Fórum de Gestão e Carreiras do CNJ, “o Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o maior vencimento básico do cargo de Analista e será aplicado para todos os cargos, da seguinte forma:

• 20% para quem tem título de doutorado (máximo de um curso);
• 15% para título de mestrado (máximo de dois cursos);
• 10% para quem tem pós-graduação lato sensu em nível de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas (máximo de três cursos);
• 7,5% para curso reconhecido de nível superior, que não constitua requisito de acesso ao cargo (máximo de um curso); 
• 2% por certificação profissional, observada a limitação máxima de uma por ano e de três certificações no total.