A proposta de reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário da União, apresentada pela Fenajufe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê a criação de um novo benefício: o Adicional de Permanência na Carreira. O valor corresponderá a 3% sobre o vencimento básico e será concedido anualmente aos servidores que atingirem o último padrão da carreira e optarem por permanecer em atividade.

De acordo com o coordenador do Sindjuf-PA/AP, Ribamar França Silva, o adicional tem o objetivo de valorizar o servidor mais experiente e incentivar sua permanência no serviço público, evitando perdas de qualificação nos quadros do Judiciário.

“Trata-se de um percentual que será acrescido ao vencimento do servidor quando ele atingir a última referência da carreira. Por exemplo, se o padrão máximo hoje é o nível 13, ele passa a receber um reajuste anual de 3%, como uma espécie de promoção contínua”, explica o coordenador.

Entenda o Adicional de Permanência na Carreira:

• Quem terá direito: Servidores que atingirem o último padrão e classe da carreira.
• Valor: 3% sobre o vencimento básico.
• Periodicidade: Anual, com acréscimo cumulativo a cada 12 meses.
• Impacto na aposentadoria: O valor será incorporado aos proventos no momento da aposentadoria.

Incentivo à permanência e valorização da experiência

O benefício tem como principal objetivo reter talentos nos quadros do Judiciário, postergando aposentadorias e valorizando a experiência acumulada ao longo dos anos. Para Ribamar França, o incentivo fortalece a estrutura funcional do Poder Judiciário e evita a perda de servidores altamente qualificados.

“O servidor com 15 ou mais anos de carreira traz consigo um acúmulo de conhecimento técnico. Além disso, o órgão já investiu em sua formação e capacitação. Manter esse profissional ativo é positivo para toda a instituição. E, para isso, é necessário haver incentivos”, destaca.

Proposta em debate no CNJ

O Adicional de Permanência é um dos pontos incluídos na proposta de reestruturação da carreira protocolada pela Fenajufe junto ao CNJ no início de julho. A expectativa é que a proposta seja analisada na próxima reunião plenária do Fórum Permanente de Carreira, que discute a atualização da Lei 11.416/2006.

Além do adicional, a proposta contempla outras medidas voltadas à valorização da categoria e à melhoria das condições de trabalho.

Mobilização nacional em Brasília

Como parte da luta pela valorização da carreira e pela recomposição salarial, a Fenajufe convoca os sindicatos filiados a organizarem delegações para o Ato Nacional em Brasília, no dia 6 de agosto, a partir das 15h, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo da mobilização é pressionar pela inclusão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, garantindo o financiamento da reestruturação da carreira e a recomposição das perdas salariais acumuladas nos últimos anos.

Foto/Crédito: Rômulo Serpa/Agência CNJ