quarta-feira, 10 setembro, 2025
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QUANDO A ABSTENÇÃO É VOTO: a proposta rebaixada que o STF aprovou — quem perde e quem pode ganhar?

O lado letal de duas abstenções que representaram dois votos decisivos contra uma categoria, no fatídico 9 de julho de 2025, uma data para não ser esquecida jamais!

    O ato de se abster de uma votação significa recusa de participar da deliberação de uma assembleia, por exemplo; recusar-se de votar para definir o assunto objeto de uma pauta. É não participar e, assim, não contribuir para uma decisão. Opa! Como é? Espera aí! Tem algo contraditório nisso! Na ótica crítica, isso é muito relativo. E, como é!

    Se, na pauta da reunião do Fórum de Carreira do CNJ, contassem duas propostas, com diferenças não abissais, aí, haveria até uma explicação e/ou justificativa para tais abstenções. Todavia, a cristalina diferença entre as tabelas nas propostas aliadas ao calendário, rejeitava qualquer ato de abstenção da parte dos(as) servidores(as).

    A Administração havia decidido: 8% sobre o vencimento básico, a partir de julho/2026; a Fenajufe e o Sindjus-DF, acatando a sugestão do conselheiro Guilherme Feliciano (coordenador do Fórum de Carreira), fecharam o acordo: 5% sobre o vencimento básico + majoração da GAJ para 165% (atualmente 140%). Isso tudo, a partir de janeiro de 2026, e não em julho de 2026. Em linhas gerais, um reajuste total de 15,93%.

    Para informação, o Fórum de Carreira é composto por 18 membros: 9 representantes de tribunais e conselhos superiores; 9 representantes dos(as) servidores(as), sendo 6 da Fenajufe e 3 do Sindjus-DF, totalizando 9. Sem as malditas (esse é o termo) “abstenções”, haveria um empate. Caberia, então, ao conselheiro Feliciano o voto de Minerva (desempate), que seria a nosso favor, conforme já acordado com o próprio, pois foi dele a proposta conciliadora entre Fenajufe e Sindjus-DF, a qual chegaria a 15,93%. E, então, as duas “ideológicas” abstenções foram, na verdade, dois votos contra. E nem se pode dizer que foram “gols contra”, porque estes ocorrem por descuido da zaga. No nosso caso, foi voto orientado por correntes que sempre trabalharam contra.

  Na noite do dia 7 (quinta-feira) de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a proposta orçamentária para 2026, prevendo 8% de reposição salarial para servidoras e servidores do Judiciário Federal, a partir de julho/2026. O índice é o mesmo aprovado pelo Fórum de Carreira, vencido pela Administração, por 9 x 7, com a ajuda dos votos, ops, das abstenções da Denise (Sindijufe/Ba) e da Eliana Leocádia (Sitraemg-MG). Guardem bem esses nomes, que estão a serviço de outrem, que não é a nossa categoria.

    A perda, simplesmente, é enorme. A grosso modo, com cálculos aleatórios, estaria em 7,93%, o que representam 99,12% daquilo esperado. E, se considerarmos os 6 meses, de janeiro a julho, ou seja, meio ano, é só bater a cabeça e ver quanto perdemos.

    Agora, a pergunta que todos fazem e não quer calar: e os mais de 1 bilhão da sobra orçamentária, para onde vão ou para quem podem ir?

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