Temas abordados trouxeram falas fortes e carregadas de emoção e indignação aos participantes

O 12º Congresso Nacional da Fenajufe entrou no segundo dia, neste domingo (27), e trouxe, entre as pautas, no período da tarde, debate sobre as opressões que permeiam a sociedade. As falas dos palestrantes, carregadas de dor e indignação ao expor realidades muitas vezes ignoradas pelo sistema de justiça, emocionaram os presentes.

Antes do início dos debates, a servidora aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Maria Helena, filiada ao Sintrajud/SP, pediu a palavra para prestar homenagem à jornalista da Fenajufe, Joana D’arc. Da tribuna, a servidora leu um artigo da jornalista onde retrata as dores e resistência da mulher negra, publicado na coluna “Raça e Diversidade”, do jornal Correio Braziliense, em março deste ano.

Para abrir a mesa, o tema escolhido foi racismo – herança maldita da escravidão tão latente nos vários espaços da sociedade e que muitas vezes o sistema de justiça prefere ignorar. Protagonizaram a mesa a vereadora e ativista antirracista Luana Alves (PSOL/SP); a ativista Paula Oliveira, mulher negra cofundadora do Movimento Mães de Manguinhos e a advogada Camila Marques, secretária de mulheres e juventude da prefeitura de Contagem (MG).

Em comum, a luta contra o racismo e contra todas as formas de opressões decorrentes do tom da pele e suas consequências. Elas falaram da mesma opressão que humilha, agride e que mata uma pessoa negra a cada 4 horas no país.

Recorte racial

A vereadora Luana Alves ressaltou a importância de discutir o tema com o(a) trabalhador(a) do sistema judiciário sobre as questões das opressões estruturais brasileiras. Antirracista, a parlamentar iniciou sua fala lembrando que “o Brasil foi fundado sob 380 anos de escravidão e violências contra o povo pobre, contra as mulheres e a população negra”. Luana apontou que a justiça, enquanto instituição de forma ampla, deveria ser garantidora de direitos, mas em grande parte das vezes é a própria instituição que viola os direitos da população trabalhadora. 

A ativista Paula Oliveira afirmou que aceitou o convite por ter se enxergado com o tema. “Mulheres como eu, pretas, moradoras de favelas e periferias de todo o Brasil, já nascem quebrando barreiras num enfrentamento constante pela garantia de direitos e um dos principais direitos, de mães pobres e pretas, é o direito de garantia à vida de nossos filhos”.  Paula teve o filho assassinado pela polícia em 2014 e se juntou à outras mães em situação semelhante para criar o “Movimento de Mães de Manguinhos”, que atua por justiça”. 

Já a advogada Camilla Costa Marques, ressaltou que, para além de fazer o debate das lutas salariais e da classe trabalhadora, a pauta de raça, de mulheres e demais opressões não são de menor importância e devem permear as discussões dentro das instituições sindicais. Camilla Marques destacou que o judiciário tem gênero, cor e orientação sexual: “Ele é branco, masculino e heterossexual. Essa é a fotografia do PJU e isso precisa ser dito”, declarou.

Assista:

LGBTQIA+

Para esse tema não menos opressor, a convidada foi a diretora executiva da Articulação Nacional de Trabalhadoras/res Trans e Travestis do Sistema de Justiça (Antrajus), Luna Leite. Luna ressaltou que antes de inclusão, devemos falar em expansão. Segundo ela, inclusão dá a ideia de que existe um recorte de espaços e de direitos que “a gente precisa entrar para caber”. Leite explica que, quando se fala em expansividade, esses direitos e espaços se alargam e os corpos das pessoas trans podem respirar com mais tranquilidade e ocupar os espaços de forma, realmente, emancipatória.

Luna é servidora concursada do Tribunal Superior do Trabalho e não se sente segura no ambiente laboral.

Autodeclarada como uma mulher trans, Luna reconhece que o sistema de justiça, tanto o PJU quanto o MPU, não são instituições para pessoas trans. Ela afirma que os órgãos não acolhem nem reconhecem seus direitos. No sistema penal, as mulheres trans e travestis continuam nos presídios masculinos ondem sofrem todo tipo de abuso e violência.

Pessoas com deficiência

Num relato pessoal, o palestrante André Coelho, presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Região Sudeste da Associação Brasileira de Advogados (ABA), falou ao plenário sobre algumas dificuldades que encontra, nos mais diversos ambientes, em decorrência da condição que apresenta, a surdez.

Como algumas das barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência (PCD’s), citou a falta de informação sobre o tema e a dificuldade dos órgãos públicos, responsáveis por perícias, em avaliar corretamente o que é deficiência. Coelho criticou a falta de preparo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar avaliações adequadas que definam as deficiências. “A perícia do INSS é uma piada, uma piada de mau gosto”, afirmou.

Assista:

Saúde mental da trabalhadora e trabalhador

Leonardo Pinho, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental e consultor do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Comissão Permanente do Direito ao Trabalho e Previdenciário, abordou o crescente aumento, no Brasil, dos afastamentos em decorrência de doença mental.

De acordo com informações trazidas por Pinho, os casos foram de 201 mil (2022) para 472 mil (2024). Em apenas dois anos, o crescimento foi de 134%. Para ele, esse crescimento assustador é resultado das reformas da Previdência e trabalhista, sobretudo, “que afetaram concretamente a dinâmica e as perspectivas das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”. Essas reformas foram vendidas como dinâmicas de modernização das relações trabalhistas, mas o que trouxeram, no fundo, foram “questões muito profundas para a classe trabalhadora”, criticou Pinho.

Na sua avaliação, a única saída possível para reverter a situação crítica que envolve saúde mental no mundo do trabalho é a revogação da reforma trabalhista.

Aposentados(as) e pensionistas

A pauta prioritária do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) é o fim da contribuição previdenciária para servidoras e servidores aposentados e pensionistas. Neste congresso, o Mosap foi representado pelo presidente Edison Haubert.

Haubert informou que a cobrança previdenciária de aposentados(as) e pensionistas só acontece no Brasil. “Em nenhum outro lugar do mundo ocorre essa injustiça”. A estratégia política do Mosap e da Fenajufe para reverter esse quadro é o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.

A PEC 6 propõe reduzir de forma escalonável a contribuição de aposentados (as) e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.

► Assista:

As coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias e Luciana Carneiro e os coordenadores Fabiano dos Santos e Jaílson Laje se revezaram na condução das mesas.

As discussões com recorte dos segmentos da diversidade há muito fazem parte das bandeiras de luta da Federação, mas foi a partir da criação dos coletivos LGBT+, de Pretas e Pretos e de pessoas com deficiência (PCDs), que a categoria encontrou um lugar de fala para expressar dificuldade, dores e colaboração na construção de uma sociedade, mais justa igualitária e inclusiva.

12º Congrejufe

Participam do Congresso as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Soraia Marca, Luciana Carneiro, Fernanda Lauria, Márcia Pissurno, Juscileide Rondon, Denise Carneiro, Paula Meniconi e os coordenadores Fabiano dos Santos, Paulo José da Silva, Leopoldo de Lima, Fábio Saboia, Paulo Koinski, Jailson Lage, Wallace Coelho, Manoel Gérson, Thiago Duarte, Fabrício Loguercio, Edson Borowski, Ribamar França, Luiz Cláudio Correa, Ivan Bagini, Leonardo de Andrade, além do coordenador licenciado Roberto Policarpo. Presença também do ex-diretor Charles Bruxel.

O maior evento da Federação conta, ainda, com a participação de representantes dos seguintes sindicatos: Sinsjutra/RO-AC, Sindjuf/PA-AP, Sindjus/AL, Sinjeam/AM, SitraAM-RR, Sindjufe/BA, Sindissétima/CE, Sinje/CE, Sintrajufe/MA, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sintrajuf/PE, Sintrajufe/PI, Sintrajurn/RN, Sisejufe/RJ, Sinpojufes/ES, Sinjufego/GO, Sintrajud/SP Sitraemg/MG, Sindiquinze/SP, Sinjutra/PR, Sinjuspar/PR, Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS; além de representantes das Comissões Pró-Fenajufe do Distrito Federal e da Paraíba.