O Supremo Tribunal Federal (STF) está pagando diárias de deslocamento, no total de R$ 10.653,50 mensais, a cinco juízes instrutores que já trabalhavam no Distrito Federal. Todos são oriundos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), cuja sede fica no Eixo Monumental de Brasília, a 12 minutos de carro do Supremo, ou cinco quilômetros em linha reta.

Dois dos magistrados atuam no gabinete do ministro Edson Fachin, dois trabalham com o ministro Cristiano Zanin e um quinto, com o ministro Gilmar Mendes. Até 23 de maio, Mendes tinha outro juiz instrutor na mesma situação, mas este já deixou o STF.

O benefício foi criado para cobrir os custos dos magistrados que precisam sair de seus estados para trabalhar em Brasília. Isso vigorou até ano passado; em 2024, uma instrução normativa alterou essa regra, permitindo o pagamento para quem mora na capital, após solicitação dos próprios juízes.

Em nota, o STF afirma que esses juízes estão atuando “fora de sua jurisdição” ao trabalharem no Supremo, mesmo que a residência e o local de trabalho deles sejam em Brasília. No entendimento do tribunal, a “jurisdição” não é apenas geográfica, e sim o local onde os juízes trabalham – ao deixar seu tribunal de origem, eles passariam a atuar em outra jurisdição. “Os juízes com jurisdição no Distrito Federal também têm direito a diárias porque, ao trabalhar no STF, estão atuando fora de sua jurisdição de origem, nos termos da Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional]”, diz a nota.

O entendimento do STF difere da definição de “diária” da lei 8.112/1990. O Estatuto do Servidor define que esse tipo de verba é paga quando o profissional atua em “outro ponto do território nacional” ou no exterior.

Atualmente, o STF conta com 36 juízes auxiliares e instrutores; cada ministro tem direito a três profissionais. A maioria divide seu tempo entre Brasília e seus estados de origem. Dos 36, apenas dois ocupam apartamentos funcionais do STF em Brasília. Os demais optam entre o auxílio-moradia e as diárias (no limite de até dez por mês). Além das diárias, os juízes podem receber pagamentos adicionais por viagens a trabalho.

Aumento do valor das diárias

De 2016 a 2023, o valor máximo que os magistrados e as magistradas recebiam por uma diária era de R$ 700. Havia ainda um limite de 6,5 diárias por mês, o que representava um teto próximo de R$ 4,5 mil para esse benefício.

No entanto, no final de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que praticamente dobrou os valores de diárias nacionais que juízes e ministros podem receber mensalmente. Com a decisão, o valor subiu para R$ 1.055,22, e a limitação foi ampliada para até dez diárias ao mês. A quantia autorizada para o pagamento das diárias é ainda maior, de R$ 1.318. O corte de quase R$ 300 ocorreu devido a um teto estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO).

Neste ano, o STF gastou ao menos R$ 1,2 milhão para pagamentos referentes a dez diárias mensais (que somam R$ 10,6 mil). Foram feitos 117 pagamentos com esse valor para juízes auxiliares e de instrução.

Com informações de Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.

Foto/Crédito: Agência Brasil

Extraído de: https://sintrajufe.org.br/stf-paga-diarias-de-deslocamento-para-magistrados-trabalharem-em-brasilia-embora-eles-ja-morem-na-capital-federal/