Os tribunais que se destacaram no Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2025 foram reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (20/8). O resultado final da avaliação foi anunciado durante a 2ª Reunião Preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizada em Brasília. Dos 94 tribunais do país, 93 atingiram mais de 90% de cumprimento dos itens avaliados: 19 deles alcançaram 100% de atendimento.
Na Justiça Estadual, alcançaram 100% da nota do Ranking os Tribunais de Justiça do Maranhão (TJMA), do Mato Grosso (TJMT), do Pará (TJPA) e de Pernambuco (TJPE). No ramo Eleitoral, destacaram-se os Tribunais Regionais Eleitorais do Maranhão (TRE-MA), do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), do Rio de Janeiro (TRE-RJ), de Rondônia (TRE-RO), de Roraima (TRE-RR) e de Sergipe (TRE-SE).
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi o único tribunal superior a ser certificado por ter alcançado 100% dos itens avaliados pelo Ranking da Transparência. Em âmbito local, oito tribunais da Justiça do Trabalho destacaram-se com a nota máxima da avaliação: os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª Região (TRT2 – SP), da 4ª Região (TRT4 – RS), da 6ª Região (TRT6 – PE), da 7ª Região (TRT7 – CE), da 8ª Região (TRT8 – PA/AP), da 12ª Região (TRT12 – SC), da 18ª Região (TRT18 – GO) e da 19ª Região (TRT19 – AL).
A divulgação do resultado final do Ranking da Transparência foi feita pelo conselheiro Caputo Bastos, que preside a Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas. “A transparência no Poder Judiciário não deve ser vista como mera formalidade, mas como um valor essencial que sustenta a legitimidade das instituições e aproxima a Justiça da sociedade. O Ranking da Transparência reafirma esse compromisso, ao incentivar uma cultura de visibilidade, responsabilidade e aprimoramento contínuo. Nosso papel, enquanto gestores públicos, é garantir que a informação circule de forma clara, acessível e responsável — porque só assim consolidamos uma Justiça verdadeiramente democrática, participativa e a serviço do povo”.
A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ é responsável pela coordenação do ranking, com o Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ), sob a supervisão do Ouvidor do CNJ, conselheiro Marcello Terto, em atuação na coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos.
Desempenho
Em sua 8ª edição, o Ranking da Transparência avalia a qualidade das informações disponibilizadas pelos órgãos da Justiça para a sociedade, de modo a estimular uma comunicação mais clara, transparente e padronizada com cidadãs e cidadãos. A classificação, organizada em seis categorias, apresenta a pontuação alcançada por cada órgão. As categorias são: Justiça Estadual, Federal, Trabalho, Militar Estadual, Eleitoral, Tribunal Superior e Conselho.
Desde o ano passado, o ranking indica evolução no desempenho dos tribunais em relação à transparência. Assim como em 2024, 93 tribunais alcançaram 90% de cumprimento dos itens. Em 2023, foram 73 dos 94 tribunais e conselhos. Já em 2022, 66 tribunais haviam alcançado esse patamar.
Baseada em 87 questões, a avaliação é distribuída em dez temas: gestão; audiências e sessões; serviço de informação ao cidadão; ouvidoria; tecnologia da informação e comunicação; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; auditoria e prestação de contas; sustentabilidade e acessibilidade.
Entre as questões que devem constar da aba “Transparência” nos sites dos tribunais, estão a publicação dos resultados do planejamento estratégico institucional, as formas de participação popular, os resultados e atas das reuniões de comissões e do Plenário, e os nomes dos servidores que atuam em regime de teletrabalho, além da prestação de contas do ano anterior e do Plano de Logística Sustentável, entre outros.
Foto/Crédito: Luiz Silveira/Ag. CNJ
Fonte: https://www.cnj.jus.br/ranking-da-transparencia-2025-tem-19-tribunais-com-pontuacao-maxima/
