A Fenajufe, detentora máxima da representação de mais de 130 mil servidoras e servidores do PJU e MPU, encaminhou, na segunda-feira (21), ofício ao coordenador do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Guilherme Feliciano, reafirmando sua posição, acordada sob a mediação do Fórum, a favor do pleito pelo reajuste de 15,93% — decorrente da elevação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para 165% e da aplicação de 5% sobre o Vencimento Básico (VB) — com vigência em janeiro de 2026.

No documento, a Federação solicita que tal posicionamento, por ter sido acordado sob mediação do conselheiro Feliciano, integre a comunicação oficial do colegiado ao Supremo Tribunal Federal (STF) — tendo em vista, ainda, que a proposta consensuada pela Fenajufe reflete a deliberação nacional de suas entidades filiadas e considera os prazos envolvidos na elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário e o funcionamento do Fórum de Carreira do CNJ.

Essa proposta foi aprovada, por maioria, durante reunião do Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe (CDE), no dia 25 de junho, com o compromisso dos sindicatos de submeter o índice de 15,93% (GAJ de 165% + 5% no VB) às bases. Criado no 11º Congrejufe, o conselho é composto pela Diretoria Executiva da Fenajufe e por dois representantes de cada sindicato filiado, um(a) titular e um(a) suplente, eleitos entre os membros das diretorias, respeitando a paridade de gênero.

Índice frustrante

A Fenajufe também criticou o reduzido e frustrante índice apresentado pelos representantes da administração dos conselhos e tribunais superiores durante a reunião no dia 9 de julho, na 3ª Assembleia do Fórum: apenas 8% sobre o VB, com vigência a partir de julho de 2026 — o que representa menos da metade do percentual consensuado de 15,93%.

Para a Federação, a proposta das administrações, além de revelar um esforço negocial extremamente limitado, “denota falta de compromisso com uma política efetiva de valorização das servidoras e dos servidores do PJU”.

Adicional de qualificação

Outro ponto importante destacado pela Fenajufe, foi com relação ao prazo de vigência do adicional de qualificação (AQ) mencionado indevidamente na proposta das administrações, cuja implementação já se encontra em tramitação no Congresso Nacional por meio do PL 3084/25 encaminhado pelo próprio STF, com previsão de pagamento ainda em 2025. “A vinculação de uma proposta rebaixada de reajuste à postergação de um direito já pactuado representa retrocesso e compromete a previsibilidade institucional construída em torno da valorização da carreira”, diz o ofício.

A Federação reiterou discordância com o trecho da ata da 3ª Assembleia que condiciona a implementação do novo AQ à sanção do projeto de lei apenas a partir de julho de 2026 — contrariando o compromisso assumido pelo STF, que encaminhou ao Congresso, em junho, projeto de lei prevendo o pagamento do AQ no exercício de 2025.

Dessa forma, a Fenajufe requereu, a imediata retificação deste trecho da ata, para preservação da integridade do que foi efetivamente acordado e já objeto de proposição legislativa pelo STF.

Abstenções

A Fenajufe esclareceu que as abstenções de duas coordenadoras, registradas durante a 3ª Assembleia do Fórum de Carreira, representaram um fato inédito na trajetória da Federação, cuja atuação sempre se pautou pela firme expressão da vontade coletiva da categoria.

O expediente aponta que, embora essas abstenções não reflitam o posicionamento construído a partir das deliberações democráticas de suas instâncias e entidades filiadas, elas tampouco anulam ou comprometem a legitimidade da posição político-institucional já formalizada ao conselheiro Feliciano.

A orientação da Federação segue respaldada por decisões amplas e reiteradas, especialmente no que se refere à defesa da proposta consensuada de 15,93%. Assim, a comunicação do resultado da assembleia ao STF deve refletir com fidelidade a posição institucional consolidada da Fenajufe, evitando interpretações que contrariem a materialidade das deliberações efetivamente ocorridas.

“Diante da excepcionalidade da situação, requeremos a reconsideração da proclamação do resultado da assembleia, com a retomada do entendimento anteriormente firmado — conforme a reunião de 18/06 —, para que a proposta a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal seja a de 15,93% (GAJ de 165% + 5% no VB) a partir de 2026”, ressalta o ofício.

Reestruturação da carreira

Por fim, a Fenajufe explicou que, em defesa dessa pauta e da reestruturação da carreira para o período 2027–2030, a categoria está em mobilização, com paralisações, atos e greves, incluindo um ato nacional em frente ao Supremo, no início de agosto.

A Fenajufe solicitou a inclusão no Fórum de Carreira do debate sobre a adoção da estrutura remuneratória proporcional 100/85/70 — correspondente aos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciário (em extinção) — e o debate sobre o alinhamento dos salários dos analistas às carreiras do ciclo de gestão da Administração Pública Federal. Trata-se de pleitos legítimos da categoria, que não se contrapõem entre si, mas que buscam construir uma estrutura mais justa, equilibrada e coerente com as atribuições e exigências de escolaridade de cada cargo.

Diante do exposto, a Fenajufe:

Reafirmou a defesa da proposta consensual para 2026, com manutenção dos avanços relativos aos AQs e a conclusão do debate sobre a reestruturação da carreira;
Solicitou a reconsideração do encaminhamento da proposta da Administração, permitindo o resgate do entendimento inicialmente pactuado, em respeito aos princípios da boa-fé negocial, da moralidade administrativa e do diálogo institucional;
Ou, ao menos, requereu que qualquer comunicação à Suprema Corte consigne expressamente a posição institucional da Fenajufe em favor do índice de 15,93%.

Raphael de Araújo / Jornalista da Fenajufe

Fonte: Fenajufe