O Senador Omar Aziz (PSD/AM) apresentou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, parecer favorável ao Projeto de Lei 4.750/2025, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF).

O PL 4750/2025 propõe um reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário da União (PJU), a ser pago em três parcelas anuais, em 2026, 2027 e 2028. A Câmara dos Deputados já aprovou o projeto, que agora recebeu parecer favorável do relator na CCJ do Senado.

O projeto representa um passo essencial para recompor, ainda que parcialmente, as perdas inflacionárias dos servidores do poder judiciário federal acumuladas desde 2019. O reajuste fortalece a atratividade das carreiras do PJU, essenciais para o funcionamento da Justiça, garante condições de permanência e valorização dos servidores, frente ao aumento de demandas e complexidade do trabalho.

O texto prevê reajustes de 8% ao ano, aplicados nas seguintes datas: 1º de julho de 2026, 1º de julho de 2027, e 1º de julho de 2028. Inclui ainda atualização dos anexos de vencimentos, cargos em comissão e funções comissionadas.

O relator destacou em seu voto que a iniciativa é legítima, conforme o art. 96, II, “b”, da Constituição Federal; que há previsão orçamentária no PLOA 2026, atendendo ao art. 113 do ADCT; e que o reajuste resulta de negociações no Fórum Permanente das Carreiras do Judiciário. A medida beneficia exclusivamente os servidores, não abrangendo membros da magistratura.

Com a apresentação do parecer, o PL 4.750/2025 segue para discussão e votação na CCJ do Senado. Caso aprovado, será encaminhado ao Plenário do Senado e, em seguida, caso aprovado, segue para sanção presidencial.

O Sindjuf-PA/AP e a Fenajufe seguem monitorando os passos do PL 4.750/25 bem como o PL 3084/25, do Adicional de Qualificação, que também está em andamento no Congresso Nacional.

Foto/Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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