quinta-feira, 2 outubro, 2025
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RECOMPOSIÇÃO SALARIAL: Requerimento de urgência ao PL 4750/2025 é protocolado na Câmara dos Deputados

O projeto agora poderá ser pautado diretamente no plenário sem a exigência de passar pelas comissões

Foi protocolado, nessa quarta-feira (1), na Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência ao PL 4750/2025 – que trata da recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU. A iniciativa foi do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e contou com o apoio de outros líderes da Casa.

Para ser protocolado, o requerimento de urgência necessita de, no mínimo, 257 assinaturas; feito que foi alcançado ontem. O projeto agora poderá ser pautado diretamente no plenário sem a exigência de passar pelas comissões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou o projeto de recomposição salarial no dia 24 de setembro ao Congresso Nacional. A proposta prevê um reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas sucessivas, com a seguinte previsão:

  • 8% em julho de 2026;
  • 8% em julho de 2027; e
  • 8% em julho de 2028, de forma cumulativa.

Mobilização!

A Fenajufe convocou os sindicatos de base para mobilização nacional nos dias 6 e 7 de outubro, em Brasília. Na pauta, a intensificação da luta em defesa da reestruturação da carreira do PJU, da recomposição salarial, do adicional de qualificação e contra a reforma administrativa.

A Federação tem atuado em várias frentes em defesa das pautas da categoria: no Congresso, juntamente com os sindicatos de base, tem articulado com parlamentares e lideranças para aprovar o PL 3480/2025 – que trata do adicional de qualificação (AQ) – e agora atua também pela aprovação do PL 4750/2025, do reajuste linear.

06/10 segunda-feira

✓ 14h – Ato em frente ao STF, com foco na reestruturação da carreira, AQ e recomposição parcial dos salários e contra a pejotização.

Dia 07/10 terça-feira

✓ 8h – Atividade no aeroporto de Brasília contra a reforma administrativa.

✓ 14h – Atividade no Congresso Nacional pelo AQ e pela recomposição salarial.

 
Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias-da-fenajufe/requerimento-de-urgencia-ao-pl-4750-2025-e-protocolado-na-camara-dos-deputados/

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