O projeto agora poderá ser pautado diretamente no plenário sem a exigência de passar pelas comissões
Foi protocolado, nessa quarta-feira (1), na Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência ao PL 4750/2025 – que trata da recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU. A iniciativa foi do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e contou com o apoio de outros líderes da Casa.
Para ser protocolado, o requerimento de urgência necessita de, no mínimo, 257 assinaturas; feito que foi alcançado ontem. O projeto agora poderá ser pautado diretamente no plenário sem a exigência de passar pelas comissões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou o projeto de recomposição salarial no dia 24 de setembro ao Congresso Nacional. A proposta prevê um reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas sucessivas, com a seguinte previsão:
- 8% em julho de 2026;
- 8% em julho de 2027; e
- 8% em julho de 2028, de forma cumulativa.
Mobilização!
A Fenajufe convocou os sindicatos de base para mobilização nacional nos dias 6 e 7 de outubro, em Brasília. Na pauta, a intensificação da luta em defesa da reestruturação da carreira do PJU, da recomposição salarial, do adicional de qualificação e contra a reforma administrativa.
A Federação tem atuado em várias frentes em defesa das pautas da categoria: no Congresso, juntamente com os sindicatos de base, tem articulado com parlamentares e lideranças para aprovar o PL 3480/2025 – que trata do adicional de qualificação (AQ) – e agora atua também pela aprovação do PL 4750/2025, do reajuste linear.
06/10 segunda-feira
✓ 14h – Ato em frente ao STF, com foco na reestruturação da carreira, AQ e recomposição parcial dos salários e contra a pejotização.
Dia 07/10 terça-feira
✓ 8h – Atividade no aeroporto de Brasília contra a reforma administrativa.
✓ 14h – Atividade no Congresso Nacional pelo AQ e pela recomposição salarial.