Com um calendário legislativo apertado em 2026, marcado por intensas atividades políticas e grandes eventos nacionais, a apreciação de proposições relevantes para os trabalhadores e para a sociedade brasileira dependerá de forte articulação política e pressão social. O avanço dessas pautas estará condicionado à capacidade de definição de prioridades em um cenário de tempo político escasso.

André Santos*

Após um 2025 sem deliberação final, a expectativa para 2026 recai sobre a redução da jornada de trabalho, especialmente em conjunto com o fim da extenuante escala 6×1. A mobilização nas redes sociais e a articulação política nos bastidores do Congresso Nacional — tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal — foram fundamentais para manter o tema em evidência, reforçando seu caráter histórico no movimento sindical.

No Senado Federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta prevê a redução progressiva da jornada de trabalho para 36 horas semanais, além de assegurar dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

A matéria ainda precisa ser analisada pelo Plenário do Senado, onde deverá obter, no mínimo, 49 votos favoráveis. Para isso, entidades representativas dos trabalhadores — como sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais — terão papel decisivo na articulação política junto aos parlamentares e no diálogo com o setor produtivo, buscando viabilizar a aprovação da proposta.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Trabalho instalou uma subcomissão destinada a debater a redução da jornada e o fim da escala 6×1. A coordenação dos trabalhos ficou a cargo da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC 8/2025, que propõe a adoção de uma jornada de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) atuou como relator da subcomissão e apresentou parecer sugerindo a implementação gradual da mudança.

Também na Câmara, tramita o Projeto de Lei (PL) 67/2025, que recebeu um substitutivo do relator e então presidente da Comissão de Trabalho da Casa, estabelecendo que a jornada semanal não poderá ultrapassar 40 horas, além de garantir ao menos dois dias de repouso remunerado. O texto prevê que acordos coletivos possam definir os dias de folga, desde que um deles coincida com o domingo. A proposta já conta com requerimento de urgência, o que pode acelerar sua tramitação.

Atualmente, diversos projetos sobre a redução da jornada de trabalho estão em análise no Congresso Nacional. Embora o tema seja histórico no movimento sindical, ele ganhou novo impulso e passou a figurar entre as principais reivindicações dos trabalhadores e de amplos setores da sociedade a partir de manifestação nas redes sociais e os impactos benéficos que a medida pode causar na sociedade.

Especialistas apontam que os avanços tecnológicos e as transformações no mercado de trabalho no período pós-pandemia criaram condições para a redução da jornada sem diminuição salarial. Estudos indicam benefícios como aumento da produtividade, melhoria da concentração, fortalecimento do convívio familiar, maior acesso à cultura e ampliação das oportunidades de qualificação profissional.

Do ponto de vista empresarial, a redução da jornada pode contribuir para a diminuição de custos operacionais, retenção de talentos e redução do absenteísmo. Experiências já existentes em negociações coletivas demonstram que a redução da jornada de trabalho é uma realidade, com bota parte das negociações para além da redução da carga horária laboral, trazem limitações das horas extras e por consequência promovem melhores condições de saúde e qualidade de vida para os trabalhadores.

(*) Analista político do DIAP e sócio-diretor da CONTATOS ASSESSORIA POLÍTICA

Em anexo, seguem projetos em tramitação relacionados à redução da jornada de trabalho.

Proposições que tratam Redução da Jornada

PEC 148/2015: Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.

• Autor: Paulo Paim (PT-RS)
• Local: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Relator: Rogerio Carvalho Santos (PT-SE)
• Próximos Passos: Aprovado na CCJC, matéria segue para o plenário do Senado Federal para votação em dois turnos.

PEC 8/2025: Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

• Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)
• Local: Mesa diretora
• Próximos Passos: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. A matéria será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

PEC 4/2025: Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.

• Autor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
• Local: Mesa diretora
• Próximos Passos: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, a proposta será encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

PEC 221/2019: Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

• Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
• Local: Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Relator: Aguardando Designação de Relator(a)
• Próximos Passos: se aprovada na Comissão segue para análise do mérito em Comissão Especial.

PL 67/2025: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.

• Autor: Daina Santos (PCdoB-RS) e outros
• Local: Comissão de Trabalho
• Relator: Léo Prates (PDT-BA)
• Próximos Passos: Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

PL 1105/2023: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.

• Autor: Weverton (PDT-MA)
• Local: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
• Relator: Eduardo Gomes (PL-TO)
• Próximos Passos: Análise no plenário do Senado Federal.

PL 1035/2025: Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais; estabelece o Vale Saúde Mental para Trabalhadores; institui o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto e define medidas para promover o bem-estar emocional no ambiente de trabalho e na sociedade, com incentivo à implementação de políticas públicas e privadas de saúde mental.

• Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
• Local: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Relator: aguardando parecer da relatora deputada Erika Kokay (PT-DF)
• Próximos Passos: Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

PL 3197/2025: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.

• Autor: Lindbergh Farias (PT-RJ)
• Local: Comissão de Indústria Comércio e Serviço – CICS
• Relator: aguarda parecer do relator Aliel Machado Bark (PV-PR)
• Próximos Passos: Comissão de Trabalho (CFT) e Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

PL 1246/2025: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho semanal para trinta e duas horas e a garantia de três dias de descanso semanal remunerado, incluindo o domingo.

• Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
• Local: Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Relator: Aguardando Designação de Relator(a)
• Próximos Passos: Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

PL 3216/2025: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir a jornada de trabalho padrão para 36 (trinta e seis) horas semanais e garantir a manutenção salarial.

• Autor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
• Local: Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Relator: Aguardando Designação de Relator(a)
• Próximos Passos: Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

PL 1536/2025: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir a jornada semanal de trabalho e estabelecer compensações tributárias para pessoas jurídicas.

• Autor: Ivan Junior (UNIÃO-MA)
• Local: Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Relator: aguardando parecer do deputado Aliel Machado (PV-PR)
• Próximos Passos: Comissão de Trabalho, Finanças e Tributação (CFT), e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

PL 342/2003: Altera a redação do Capítulo II do Título II, arts. 57 a 73, da Consolidação das Leis do Trabalho.

• Autor: Paes Landim (UNIÃO- PI)
• Local: Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Relator: aguardando parecer do deputado Sanderson (PL-RS)
• Próximos Passos: Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

PL 2633/2025: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre medidas de prevenção e promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.

• Autora: Ana Paula Lima (PT-SC)
• Local: Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Relator: Aguardando Designação de Relator(a)
• Próximos Passos: Comissão de Saúde (CSAUDE) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

PL 237/2025: Altera, acresce e revoga dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concernentes à jornada de trabalho.

• Autor: Patrus Ananias (PT-MG)
• Local: Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Relator: Vicente Paulo da Silva (PT-SP)
• Próximos Passos: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

PL 8112/2017: Acrescenta dispositivo a Lei de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, modificada pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 a fim restabelecer direitos retirados.

• Autor: Marco Maia (PT-RS)
• Local: Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Relator: Daniel Gomes de Almeida (PCB-BA)
• Próximos Passos: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

PL 5019/2009: Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.

• Autor: Júlio Delgado (PV-MG)
• Local: Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Relator: Aguardando Designação de Relator(a)
• Próximos Passos: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

PLP 189/2024: Dispõe sobre a concessão de benefícios na contratação de empregados por empresas devidamente enquadradas na Lei Complementar n° 123/2006 e dá outras providências.

• Autor: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
• Relator: Aguardando Designação de Relator(a)
• Local: Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Próximos Passos: Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).

PL 273/2017: Revoga os arts. 59-A e 59-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017.

• Autor: Paulo Paim (PT-RS)
• Local: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
• Relator: Eduardo Girão (NOVO-CE)
• Próximos Passos: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

PL 4478/2024: Institui o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas (4×3 e 5×2), com foco na redução de encargos trabalhistas, visando à flexibilização das relações de trabalho e a ampliação de oportunidades de emprego.

• Autor: Marcos Soares (UNIÃO-RJ)
• Local: Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Relator: Aguardando Designação de Relator(a)
• Próximos Passos: Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

PL 4098/2021: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o regime híbrido de jornada de trabalho.

• Autora: Maria Eliza (MDB-RO)
• Local: Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
• Relator: Paulo Renato Paim (PT-RS)
• Próximos Passos: Segue para a Câmara dos Deputados. 

PL 5090/2023: Dispõe acerca do regime de teletrabalho e do regime híbrido de jornada de trabalho e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

• Autor: Ciro Nogueira (PP-PI)
• Local: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
• Relator: Aguardando Designação de Relator(a)
• Próximos Passos: Comissão Assuntos Sociais (CAS)

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Fonte: Agência DIAP