A revisão da estrutura remuneratória das carreiras do PJU é medida urgente para concretização dos pleitos dos servidores

A Fenajufe encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (9), endereçado ao presidente, ministro Edson Fachin. Em caráter de urgência, o expediente solicita celeridade na reestruturação da carreira das servidoras e servidores do PJU.

No texto, a Federação lembra que no último dia 03 de dezembro, o Senado Federal aprovou o PL 2829/2025, de autoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que promove ampla reestruturação na carreira daquele órgão, com reajustes escalonados entre 2026 e 2029 e modernização remuneratória, incluindo atualização das gratificações e mecanismos de incentivo ao desempenho.

Para a Fenajufe, o movimento do TCU evidencia que o Estado brasileiro está avançando na valorização de suas carreiras estratégicas, modernizando estruturas e corrigindo defasagens. Nesse sentido, destaca, que o Judiciário não pode permanecer em defasagem, sob risco de aprofundar desigualdades internas, prejudicar a atratividade da carreira e comprometer a eficiência e estabilidade institucional de um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

A Federação reforça, ainda, que a revisão da estrutura remuneratória das carreiras do PJU é medida urgente e necessária para reduzir as diferenças salariais intra-cargos, que vêm se ampliando ao longo dos anos, comprometendo a isonomia interna, a atratividade da carreira e a valorização profissional dos servidores. Do mesmo modo, é imprescindível para que se promova a aproximação das carreiras do ciclo de gestão.

Em outro ponto do expediente, a Fenajufe, cobra o cumprimento do compromisso assinado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do STF, formalizado no Ofício nº 2945666/GPR, no qual foi afirmado que até setembro de 2025, o projeto de reestruturação das carreiras do PJU seria encaminhado ao Congresso Nacional, o que não ocorreu.

A Federação ressalta que o modelo de reestruturação foi aprovado democraticamente pelos (as) servidores (as)do PJU, e é coerente com parâmetros de carreiras similares do serviço público Federal e que não representa privilégio, e sim, uma necessidade institucional, garantindo simetria, equilíbrio remuneratório, modernização da carreira e valorização justa dos profissionais responsáveis pela prestação jurisdicional e atratividade.

Os moldes deliberados nacionalmente pelos servidores do Poder Judiciário da União, em suas instâncias deliberativas, retornam a sobreposição das tabelas remuneratórias, toma como base a carreira de auditor fiscal da receita federal ( 100% ciclo de gestão para o cargo de analista),seguindo as premissas de redução da diferença salarial para o cargo de técncico judicial em 85% e para o cargo de auxiliares em 70%.

Nesse sentido, é indispensável que a reestruturação seja encaminhada com a máxima urgência, garantindo tempo hábil para tramitação e aprovação, de modo a assegurar o cumprimento do prazo comprometido.