A proposta de reestruturação da carreira, apresentada pela Fenajufe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no início deste mês, trouxe uma importante sinalização para parte da categoria: o reenquadramento dos servidores do cargo de auxiliar judiciário. A medida é considerada uma reparação histórica para trabalhadores que há décadas aguardam o devido reconhecimento e equiparação ao cargo de técnico judiciário.

O texto propõe que servidores que ingressaram como auxiliares sejam, enfim, reenquadrados como técnicos, com efeitos financeiros a partir da publicação da nova lei. Muitos desses trabalhadores ficaram de fora da reestruturação ocorrida no passado por terem ingressado no Judiciário após a data de referência da legislação anterior que transformou parte dos cargos.

A expectativa é grande entre servidores e servidoras que acompanham essa luta há anos. Uma servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com mais de 20 anos de atuação como auxiliar, relata a frustração por ainda não ter sido reenquadrada, mesmo já desempenhando funções típicas de técnico há muito tempo.

“É mesmo uma reparação histórica. Se você olhar as atribuições no início, elas mudaram muito. Aumentaram muito as nossas responsabilidades”, afirma.

Ela ingressou no cargo em 2001, já ciente de que o cargo de auxiliar estava em vias de extinção. Começou realizando tarefas gerais, como serviços de limpeza, postagem e organização de documentos físicos. No entanto, com o passar dos anos, foi assumindo novas funções, como a de secretária de audiência e responsável por emissão de alvarás — atividades típicas de técnico judiciário.

“Trabalho com processos, mexo no sistema PREC, faço alvarás. É muita responsabilidade. Eu fui remanejada para Belém e comecei a trabalhar diretamente na vara. Foi uma mudança drástica”, explica.

A servidora também compartilha a dor de ter sido deixada de fora em reenquadramentos anteriores:

“Anos atrás, muitos foram reenquadrados e eu não. Isso me frustrou tanto que abandonei uma especialização que já estava paga. Nem com o meu diploma consegui o adicional de qualificação. Só recebi no ano passado. Estou perto de me aposentar e, se esse reenquadramento sair, vou ficar muito feliz.”

Mesmo próxima da aposentadoria, ela sonha em retomar os estudos, já que a proposta reacende a esperança de corrigir a injustiça histórica que dura tempo demais.