No dia 29, as Três Esferas da CUT e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizarão a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, em Brasília. Em todo o país, Federações e Sindicatos que representam servidores e servidoras estão organizando caravanas.
Cavalo de Troia
Já tramitam, na Câmara e no Senado, projetos que acabam com privilégios de setores do serviço público, supersalários e, em especial, as autoconcessões da magistratura e procuradores federais e estaduais. No entanto, com o discurso de que quer acabar com esses privilégios, a reforma administrativa liderada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-AL), e pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), mira nos serviços públicos e nos direitos dos servidores e servidoras. Sob uma falsa capa de austeridade, a proposta é um cavalo de Troia, com numerosos prejuízos aos servidores e servidoras e à população que precisa dos serviços públicos.
Entre outras medidas, a proposta cria obstáculos a concursos públicos, rebaixa salários de ingresso, vincula a estabilidade e progressões na carreira a metas individuais, além de pôr fim a pagamentos de direitos a servidores e servidoras pela via administrativa (como no caso dos quintos, por exemplo). É, na verdade, uma reforma fiscalista, que aumenta a pressão por terceirizações e contratos precários.
Os malefícios da reforma foram denunciados, na terça-feira, 14, em audiência no auditório Nereu Ramos, em sessão conjunta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara. A diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos, falando em nome da Fenajufe, afirmou que a reforma administrativa “fere profundamente o serviço público, as servidoras, os servidores e o direito da população ao Estado presente”.
