A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, elaborada pelo Grupo de Trabalho da Câmara e divulgada informalmente na semana passada, encontra resistência política significativa. O avanço da matéria é ameaçado pela falta de consenso dentro da base governista e pela oposição de partidos de esquerda. Os críticos argumentam que a proposta carece de debate amplo e pode prejudicar carreiras do serviço público.

De acordo com reportagem da jornalista Luísa Carvalho publicada no site JOTA nesta terça-feira (7), a bancada do PT e outros deputados de esquerda manifestam forte resistência ao texto. Conforme a apuração, os 80 parlamentares da oposição (PT, PCdoB e PV) receberam orientação para não assinar a proposta. A PEC depende de 171 assinaturas apenas para ser protocolada, e a negativa do bloco dificulta significativamente o seu andamento.

Conforme a publicação, parlamentares contrários à reforma questionam a metodologia usada na elaboração da proposta. De acordo com as deputadas Luciene Cavalcante e Alice Portugal, que integraram o grupo de trabalho, a versão final dos textos não foi apresentada nem aprovada pelo colegiado. A principal crítica é a falta de chancela coletiva, sendo o pacote visto como uma iniciativa individual do deputado coordenador, Pedro Paulo, apoiada por apenas cinco dos dezoito membros do grupo.

Segundo a reportagem, a principal ressalva ao conteúdo da proposta é o modelo de gestão por desempenho, que vincula a progressão na carreira a avaliações anuais. Opositores argumentam que os critérios são subjetivos e temem que a medida facilite perseguições políticas, fragilizando as carreiras públicas. Há ainda preocupação com uma tramitação acelerada da PEC, sem discussão aprofundada com os servidores.

A falta de uma posição unificada do governo complica o cenário da reforma administrativa. Publicamente, a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) emitiu sinais positivos, mas o tema não está pacificado internamente. A ambiguidade foi exemplificada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães, que defendeu a proposta em redes sociais, mas depois deletou a publicação. Em seguida, ele ressaltou que qualquer reforma exige amplo diálogo e não pode significar retrocesso para os trabalhadores.

Visões antagônicas sobre o mérito da proposta

Especialistas apresentam análises divergentes sobre o conteúdo da PEC. De um lado, avaliam positivamente a abrangência do texto, que ataca distorções como supersalários, e destacam que a estabilidade do servidor não é removida, pois as avaliações focariam no desenvolvimento profissional.

De outro, alertam para a complexidade da proposta, que inclui na Constituição temas passíveis de regulamentação por lei. O modelo de bônus por desempenho é visto com cautela, devido à dificuldade de aplicação em certas áreas e aos custos envolvidos. Há ainda preocupação com a implementação em municípios com capacidades técnicas distintas, o que poderia ampliar desigualdades regionais.

Futuro da proposta depende de construção de consenso

Diante dos obstáculos, a reforma administrativa inicia sua tramitação no Legislativo envolta em incertezas. Segundo a apuração do JOTA, a superação dessas barreiras dependerá da capacidade do governo em estabelecer um consenso interno e engajar em um diálogo amplo com o Congresso e servidores. Caso contrário, a proposta corre o risco de perder força antes mesmo de chegar ao plenário.

Foto/Crédito: Câmara dos Deputados/Mário Agra

Fonte: https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92448-reforma-administrativa-enfrenta-obstaculos-politicos-e-falta-de-consenso-no-governo