Grupos temáticos têm prerrogativas regimentais, como participação nas reuniões de líderes e direito a voto.

Uma das formas de organização dos congressistas em torno de pautas identitárias e ideológicas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, é a atuação por meio de bancadas temáticas. É o caso das bancadas negra e feminina, que contam com reconhecimento regimental e prerrogativas semelhantes às de outros grupos parlamentares.

Essas bancadas têm direito de participação no colégio de líderes, com voz e voto, assim como os blocos que representam a maioria, formada por partido ou conjunto de partidos que reúne a maioria absoluta dos parlamentares, e a minoria, grupo imediatamente inferior à maioria e com posicionamento distinto em relação ao governo.

Bancada Negra

Criada em 2023 a partir de iniciativa dos deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Damião Feliciano (União-PB), a Bancada Negra foi oficialmente instituída pela Resolução nº 6/2023. A estrutura é composta por uma coordenação-geral e três vice-coordenadorias. Com a inclusão no Regimento Interno da Câmara, o colegiado passou a ter assegurada a participação nas reuniões de líderes, além de tempo de fala e direito a voto.

A eleição da coordenação-geral e das vice-coordenadorias ocorre sempre em 20 de novembro de cada sessão legislativa. No primeiro turno, é exigida maioria absoluta dos votos; no segundo, maioria simples. Havendo chapa única, a escolha é feita por aclamação dos membros presentes.

A bancada tem direito a uso da palavra por até cinco minutos semanais durante o período destinado às Comunicações de Liderança, espaço reservado à manifestação das posições do colegiado.

Atualmente, a Bancada Negra reúne 135 parlamentares e é coordenada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Bancada Feminina

Diferentemente da Bancada Negra, a Bancada Feminina está formalmente instituída nas duas Casas do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, foi criada pela Resolução nº 31/2013, juntamente com a Secretaria da Mulher. A estrutura concentra as atribuições da Procuradoria da Mulher e da Coordenadoria dos Direitos da Mulher, garantindo ao colegiado voz e voto nas reuniões de líderes.

Com 89 deputadas integrantes e eleição bienal, a bancada é coordenada pela deputada Jack Rocha (PT-ES).

No Senado Federal, a Bancada Feminina foi instituída pela Resolução nº 5/2021 e possui, entre suas prerrogativas, o direito de apresentar destaques durante a tramitação de proposições legislativas.

O Regimento Interno da Casa prevê o revezamento da liderança a cada seis meses. A escolha da líder ocorre por indicação das próprias integrantes, que são todas as senadoras em exercício na legislatura.

Foto/Crédito: Renato Araújo/Câmara dos Deputados | Arte Congresso em Foco

Fonte: Congresso em Foco