O coordenador do GT adiantou que a proposta será fatiada em três instrumentos legislativos; a Fenajufe segue com forte atuação no Congresso Nacional

A Fenajufe segue firme na luta contra a retomada da reforma administrativa no Congresso Nacional. Nas últimas semanas, a Federação e sindicatos de base reforçaram sua atuação em Brasília com visitas a gabinetes, participação em audiências públicas e mobilizações conjuntas com outras entidades do funcionalismo para barrar qualquer proposta que ataque às servidoras e servidores e desmonte o serviço público.

Durante os 45 dias de funcionamento do GT criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos – PB) para discutir o tema, a Fenajufe marcou presença em todos os espaços possíveis: pressionou parlamentares, alertou para os riscos da proposta e reafirmou sua posição contrária à reforma. Nessa terça-feira (15), esteve mais uma vez na Câmara dos Deputados, aguardando a leitura do relatório final do GT.

À noite, em entrevista coletiva, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do GT, confirmou que o relatório está pronto, mas será apresentado junto com o projeto após o recesso do Legislativo, em agosto. Ele adiantou, no entanto, que a proposta será fatiada em três instrumentos legislativos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL) — que ainda serão discutidos durante o recesso legislativo com as bancadas dos partidos.

Confira o informe das coordenadoras Arlene Barcellos e Luciana Carneiro sobre o tema:

Os textos preveem mudanças profundas que atacam diretamente o serviço público e a carreira dos servidores, dentre elas:

• Avaliação individual com foco em produtividade e possibilidade de bônus por metas;
• Redução do teletrabalho;
• Contratação de temporários por 6 anos;
• Contratação de temporários via MEI (pejotização);
• Criação de uma tabela única de salário-base para todo o funcionalismo.

Confira a entrevista coletiva e saiba mais:

Na prática, o discurso de “eficiência” esconde o velho roteiro de corte de direitos, terceirização, precarização das relações de trabalho e desmonte do Estado. Mesmo com a sinalização de que a antiga PEC 32/2020 não será retomada, o conteúdo apresentado por Pedro Paulo — e as falas de parlamentares como o deputado Hugo Motta, em entrevistas à imprensa nos últimos meses — deixam claro que a essência da proposta permanece: enxugar o Estado às custas dos servidores e da população que depende dos serviços públicos.

Também nessa terça (15), a Fenajufe participou de ato no Aeroporto de Brasília, ao lado de diversas entidades do funcionalismo contra os ataques ao serviço público.

A Fenajufe reforça que continuará trabalhando de forma incansável contra qualquer proposta que enfraqueça o serviço público e retire direitos dos servidores e servidoras.

Por fim, a Federação orienta os sindicatos de base a atuarem junto aos parlamentares de seus estados durante o período do recesso parlamentar, buscando apoio contra propostas que retire direitos e precarizam o serviço público prestado à população.

Reforma administrativa, nos termos apresentados, não é modernização — é retrocesso.

Fonte: Fenajufe