Já o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano foi prorrogado até quarta (14), às 12h
O relatório preliminar favorável ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2022) – PLN 3/21 -, do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), será votado na próxima segunda-feira (12), às 11h, na Comissão Mista de Orçamento – CMO. Já o prazo para apresentação de emendas foi prorrogado até quarta-feira (14), às 12h.
A CMO faria a leitura e votação do parecer nessa quinta-feira (8), mas após reclamações dos parlamentares, devido ao pouco tempo para análise do relatório, a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), suspendeu a sessão e os novos prazos foram definidos.
Está discussão no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU um reajuste em 14,74% — proposto pela Fenajufe — com base na inflação desde janeiro de 2019. O colegiado avança nos debates para aproveitar a janela orçamentária de 2022.
De acordo com relator, o parecer preliminar tem o objetivo de avaliar o cenário econômico-fiscal e os parâmetros utilizados para elaboração do PLDO.
A avaliação do cenário econômico fiscal prevê:
▪️ Pouca divergência entre os principais indicadores utilizados no projeto encaminhado pelo Poder Executivo e as expectativas de mercado para inflação, crescimento do PIB e taxa de juros;
▪️ Déficit de R$ 170,47 bilhões nas contas públicas em 2022, o equivalente a 1,9% do PIB;
▪️ Déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais federais (Programa de Dispêndios Globais), desconsiderando os Grupos Petrobras e Eletrobrás;
▪️ Déficit de R$ 2,6 bilhões para Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
A avaliação do cenário social aponta:
▪️ Crescimento das despesas com pagamento do conjunto de benefícios de prestação continuada e de renda mensal vitalícia, que passaram a representar 0,82% do PIB em 2020;
▪️ As despesas com a Previdência Social poderão atingir 761,97 bilhões, representado 8,57% do PIB;
▪️ Quanto ao Regime de Previdência Social o relator aponta que as projeções indicam oscilação da necessidade de financiamento do RPPS em relação ao PIB até 2028, quando alcança 0,75%;
▪️ No âmbito da Saúde há indicativo de piso para 2022 de cerca de R$ 132.670,1 milhões. Adicionalmente a esse montante, deverão ser previstas despesas com ASPS custeadas com recursos provenientes de royalties e de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural;
▪️ No âmbito da educação o relator sinaliza que o PLDO não mantém a priorização dos investimentos na agenda da primeira infância. Para além deste ponto o relator enfatiza que a aprovação do Novo Fundeb irá representar um alento na tentativa de suprir as carências educacionais existentes. Conforme o relatório, a elevação da taxa de complementação do Fundeb em 2022 será de 15%.
Raphael de Araújo, da Fenajufe (com informações da Assessoria Parlamentar)
