O Supremo Tribunal Federal (STF) deve encaminhar ao Congresso Nacional nesta semana a proposta de reposição salarial de 25,97% para os servidores e servidoras do Judiciário Federal. A informação foi divulgada pela Fenajufe.
No final de agosto, o STF aprovou por unanimidade a recomposição nesse índice, a ser paga em três parcelas sucessivas e cumulativas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. As parcelas incidirão sobre vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.
Segundo o Supremo, foi atestada “a viabilidade orçamentária da proposta, com base na análise de impactos financeiros, capacidade de absorção nos limites legais de despesa com pessoal e previsão expressa”, de acordo com a Lei Orçamentária Anual para 2026. Ainda de acordo com o STF, a proposta segue modelo semelhante ao adotado por outros poderes da República, como o reajuste das carreiras do Executivo Federal aprovado em 2025. Os sindicatos ainda não tem o projeto de lei que será enviado.
A previsão de reposição salarial também já foi incluída no projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2026.
Cumprindo o rito, o STF está recolhendo as assinaturas dos presidentes dos conselhos e tribunais superiores para que o projeto seja encaminhado em conjunto, já que se trata de uma proposta que atenderá servidoras e servidores de todos os ramos do Judiciário Federal.
A federação está enviando ofícios a todos os órgãos do Judiciário Federal, reforçando a importância da celeridade nas assinaturas para que o projeto chegue o quanto antes ao Legislativo. No documento, a Fenajufe também reafirma a necessidade de avançar na reestruturação da carreira e no respeito às premissas aprovadas pela categoria em todos os pleitos.
Com informações da Fenajufe
