A Fenajufe enviou ofício aos sindicatos de base solicitando informações acerca das cidades que, por algum motivo, não foram incluídas na primeira lista divulgada pelo Conselho de Justiça Federal para pagamento do adicional de penosidade no âmbito da Justiça Federal.
O objetivo é garantir que servidoras e servidores lotados em cidades consideradas de difícil provimento ou em regiões adversas deixem de ser incluídas dentre as aquelas que terão direito ao benefício previsto no art. 71 da Lei nº 8.112/1990 regulamentado no último dia 15 de dezembro pelo CJF.
A lista homologada pelo CJF é a primeira deliberação formal do Conselho sobre o tema e é resultado do pedido de providências apresentado pela Fenajufe em maio deste ano. No entanto, a homologação das cidades ocorreu com escopo mais restrito, em razão da exigência de “comprovação objetiva e específica das condições fáticas,” conforme registrado durante o julgamento. Dessa forma, se deu diferente do que foi originalmente apresentado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Com esse entendimento, o próprio CJF sinalizou que o tema não se esgotará nesta decisão e consignou expressamente que novas inclusões poderão ser analisadas em etapas posteriores, desde que devidamente instruídas. Já está previsto um novo debate sobre a questão em fevereiro do próximo ano. Na ocasião, serão discutidas a possível ampliação do rol de localidades e a análise de situações específicas, como unidades que abrigam presídios federais e contextos de sobrecarga estrutural.
Nesse sentido, a Federação solicita a relação de cidades e/ou subseções judiciárias não contempladas nessa primeira lista homologada. As informações encaminhadas subsidiarão a atuação da Federação junto ao CJF, com vistas a pleitear a inclusão dessas localidades nas próximas etapas de deliberação, em consonância com o entendimento já manifestado pelo Conselho.
Para o bom andamento dos trabalhos, a Fenajufe solicita que as indicações sejam encaminhadas até o dia 23 de janeiro de 2026, contendo os motivos que levaram o sindicato a indicar a localidade.
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