Tal iniciativa configura grave ameaça à liberdade de expressão, à liberdade sindical e ao direito de organização coletiva, pilares assegurados pela Constituição Federal de 1988.

A Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe – manifesta seu repúdio intransigente ao Ofício nº 339/2025, expedido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), endereçado ao Procurador-Geral da República, solicitando a abertura de apuração disciplinar contra servidores em razão de manifestações críticas.

Tal iniciativa configura grave ameaça à liberdade de expressão, à liberdade sindical e ao direito de organização coletiva, pilares assegurados pela Constituição Federal de 1988 e indispensáveis ao funcionamento do Estado Democrático de Direito. Tentar silenciar vozes críticas por meio de expedientes administrativos significa instaurar um ambiente de medo e intimidação, incompatível com a democracia.

A ANPR chega a sustentar que as manifestações de servidores veiculariam “inverdades”. No entanto, é público e notório que a imprensa nacional vem noticiando os mesmos fatos trazidos nas críticas dos servidores, o que demonstra a relevância e a legitimidade dessas denúncias.

A Fenajufe recorda que servidores e suas entidades representativas exercem papel legítimo e insubstituível no debate público sobre as condições de trabalho no serviço público, sobre projetos legislativos e sobre políticas que impactam a sociedade. A crítica social e institucional não é apenas um direito: é dever de quem atua em defesa da categoria e do interesse público.

Reafirmamos, assim, que nenhuma tentativa de censura ou perseguição institucional nos desviará de nossa missão: lutar pela valorização das carreiras, pela dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras, pela preservação da democracia e pela defesa da soberania nacional, que somente se sustenta com instituições livres, independentes e comprometidas com o interesse público.

A Fenajufe se une às manifestações de repúdio já expressas por diversas entidades representativas da categoria e do serviço público, reafirmando a necessidade de unidade diante de ataques que buscam enfraquecer a organização coletiva e a liberdade sindical.

Diretoria Executiva

Brasília, 08 de outubro de 2025.