A partir desta quinta-feira (25/9), está no ar a versão eletrônica do Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+: o Formulário Rogéria. A ferramenta foi atualizada para ampliar a integração entre segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário, garantindo maior efetividade na prevenção e no enfrentamento de qualquer forma de violência contra essa população. O acesso é pela Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e pelo Portal Jus.Br.
Os dados coletados passarão a ser compartilhados de forma padronizada entre esses órgãos, o que oferece informações para o fortalecimento das respostas institucionais.
Outra vantagem do formato on-line é a possibilidade de preenchimento pela própria vítima, por meio de um link gerado no perfil do profissional que a assiste. O fluxo é o mesmo utilizado com a versão eletrônica do Formulário Nacional de Avalição de Risco (Fonar), que previne o feminicídio e a violência doméstica e familiar contra as mulheres e que também ganhou versão eletrônica na PDPJ-Br em agosto.
As atualizações no formulário foram definidas pela Portaria CNJ 288/2025 e implementadas pelo CNJ por meio do trabalho conjunto dos programas Justiça 4.0 e Justiça Plural, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Concebido em 2022, no âmbito do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, o formulário é considerado um marco na coleta de informações estratégicas para subsidiar políticas públicas. A versão digital é resultado direto de acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), para a implementação nacional e o aperfeiçoamento contínuo do instrumento.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação entre o CNJ e o Pnud, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de justiça.
Programa Justiça Plural
O Programa Justiça Plural teve início em 2024, fruto de uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Sob a coordenação da Secretaria-Geral do CNJ, a iniciativa busca desenvolver estratégias voltadas ao amplo acesso à Justiça de populações vulnerabilizadas, a partir de uma abordagem transversal e consciente das barreiras estruturais que afetam esses grupos.
Texto: Jéssica Chiareli
Edição: Sâmia Bechelane e Sarah Barros
Revisão: Gabriela Amorim e Caroline Zanetti
Fonte: https://www.cnj.jus.br/rogeria-esta-no-ar-formulario-virtual-para-proteger-pessoas-lgbtqia/
