A Fenajufe encaminhou nesta terça-feira (24) as atas das reuniões realizadas nos dias 28 de maio e 18 de junho com a Coordenação do Fórum de Carreira do CNJ, representantes da Fenajufe e o sindicato do Distrito Federal. Os encontros buscaram construir uma proposta unificada de reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do Judiciário Federal.
Diretrizes defendidas pela Fenajufe
Durante as reuniões, a Federação reforçou que qualquer avanço na proposta deve respeitar as diretrizes do anteprojeto apresentado em 2023 ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Fenajufe também reafirmou o compromisso de submeter qualquer nova sugestão à avaliação da base sindical.
Pontos de consenso
Entre os temas já acordados, destacam-se:
* Reenquadramento dos auxiliares;
* Concessão de adicional de permanência na carreira, incluindo aposentados e pensionistas.
Superação de impasses
Um dos principais pontos de divergência era a proposta para a nova malha salarial. Após intensos debates na reunião de 18 de junho, foi sugerido um reajuste baseado em dois critérios:
* Aumento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 140% para 165%;
* Acréscimo de 5% no Vencimento Básico (VB).
A proposta contempla todos os cargos do Judiciário, inclusive aposentados e pensionistas. A Fenajufe levou o tema para análise do Conselho Deliberativo das Entidades (CDE), que aprovou a sugestão por maioria na reunião do dia 25.
Próximos passos
O próximo encontro do Fórum de Carreira está marcado para o dia 9 de julho, com a participação das administrações dos tribunais. A expectativa é que a proposta de reajuste seja votada nessa ocasião.
O objetivo é garantir que as demandas da categoria estejam incluídas na proposta orçamentária de 2026, aproveitando a janela de envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso em agosto.
Sobre a reestruturação da carreira
A Fenajufe se posiciona contra qualquer proposta de parcelamento que empurre a reestruturação para além de 2026, o que poderia inviabilizar sua implementação a partir de 2027. O compromisso assumido entre as entidades é discutir, a partir do segundo semestre de 2025, a reestruturação da carreira no período de 2027 a 2030. A prioridade será o reescalonamento das classes e padrões, com foco na redução da diferença salarial entre analistas e técnicos.
Importante: ainda não há texto final
As reuniões no CNJ são espaços de construção coletiva. Qualquer proposta oficial de reestruturação será encaminhada ao STF somente após avaliação no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
Até o momento, o STF não apresentou oficialmente o índice de reajuste para janeiro de 2026. A única manifestação veio do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que afirmou à Fenajufe que o índice viável será divulgado até agosto.
