Uma recente reportagem da Folha de São Paulo denuncia mais uma vez os altos salários dos membros do Judiciário e do Ministério Público. A matéria destaca a prática de pagar supersalários para juízes e procuradores, muitas vezes acima do teto constitucional, o que gera um grande custo para os cofres públicos. Segundo a matéria, o levantamento da Transparência Brasil revelou que, em 2023, os tribunais estaduais pagaram R$ 4,5 bilhões a mais do que o permitido, em grande parte devido a benefícios não previstos em lei, mas que são considerados indenizatórios e, por isso, não entram na conta do teto salarial.

A reportagem ressalta o uso de “penduricalhos”, como a licença-compensatória, que pode aumentar os salários desses servidores em até 33%, gerando uma despesa de R$ 819 milhões ao Judiciário desde o meio do ano passado.

No cenário legislativo, a PEC 45/2024, que inicialmente visava questionar esses privilégios, sofreu modificações após forte pressão de associações de classe, permitindo que as vantagens continuem. A matéria também alerta sobre a proposta do PL dos Supersalários, que visa legalizar essas exceções ao teto, ampliando ainda mais as distorções no sistema de remuneração do serviço público.

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