O Senado vai realizar sessão de debates para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial (PL 6.204/2019). O pedido foi do senador Marcos Rogério (PL/RO), relator do projeto. O Plenário aprovou o requerimento nesta terça-feira (19). A data da sessão ainda será marcada.
O senador afirma que o país precisa repensar o modelo de execuções civis para dar mais eficiência e agilidade aos processos. Segundo Marcos Rogério, um magistrado brasileiro é responsável por 4 mil processos, em média, o que atrasa a resolução de problemas pelo Poder Judiciário.
“Não temos dúvidas de que a desjudicialização da execução é um caminho importantíssimo para aliviar a sobrecarga dos processos no Judiciário. Para o cidadão, o ganho é inegável. Os procedimentos extrajudiciais de execução tenderão a ser muito mais céleres do que as execuções judiciais, o que é incrivelmente melhor para os cidadãos, para a sociedade e para o mercado”, afirma o senador no requerimento.
Marcos Rogério sugere a presença de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). Também sugere o nome do jurista Joel Dias Figueira Júnior, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e especialista em direito processual civil.
A Fenassojaf trabalha para que a entidade seja incluída nos debates, para que os Oficiais de Justiça, servidores responsáveis pela execução, sejam ouvidos. A Associação Nacional atua para que a sociedade seja esclarecida dos males que este PL trará ao jurisdicionado.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Senado Federal
Foto/Crédito: Roque de Sá/Agência Senado (FOTOS PÚBLICAS) – imagem licenciável
