A expectativa criada em torno da conversão das folgas em pecúnia, por conta da premiação do Prêmio Excelência 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) virou frustração para uma significativa parcela dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). Após incerteza sobre o que aconteceria de fato com a situação da conversão das folgas em pecúnia, a desilusão dos servidores foi confirmada após a publicação de um comunicado encaminhado aos servidores através dos e-mails corporativos. Também, na manhã dessa terça-feira (21), durante uma reunião entre o Sindjuf-PA/AP e a Presidente do TRT8, Desembargadora Sulamir Palmeira, a situação foi reiterada.

A questão da conversão das folgas em pecúnia, constava do primeiro item da pauta do Sindicato. O incentivo tão aguardado pelos servidores não será pago, e a justificativa da administração do Tribunal expôs mais uma vez as discrepâncias no tratamento dispensado a magistrados e servidores.

A promessa que se desfez

O imbróglio em torno do prêmio CNJ de Excelência, começou ainda no mês em dezembro de 2024, quando o TRT/8 enviou aos servidores um formulário solicitando manifestação de interesse em converter em pecúnia as folgas adquiridas através do prêmio de excelência alcançado pelos servidores. O documento enviado pelo Tribunal gerou nos servidores forte expectativa, alimentando a possibilidade de uma recompensa financeira pelo esforço e comprometimento com os trabalhos desenvolvidos e as metas alcançadas. No entanto, a situação logo se transformou em frustração. Com a mudança de gestão e a demora na resposta, os servidores buscaram inclusive o Sindicato para tentar intermediar a questão.

Ainda em 2024, o Sindicato oficiou ao Tribunal solicitando informações sobre o pagamento, tendo obtido como resposta de que o Tribunal estava buscando recursos para o referido pagamento. Durante a reunião dessa terça-feira, a Desembargadora Sulamir Palmeira explicou que, apesar de haver suplementação orçamentaria ao TRT/8, foi feita uma consulta ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre o pagamento das conversões, no entanto a orientação recebida pelos órgãos superiores foi a de que o Tribunal não deveria pagar o incentivo em dinheiro. Segundo a versão apresentada pela presidência, a suspensão do pagamento se deu por questões burocráticas, uma vez que o ato que regulamenta o prêmio, não consta o pagamento em pecúnia, mas apenas folgas.

A desigualdade que indigna os servidores

O que tem gerado indignação entre os servidores, além da quebra de promessa, é a persistente desigualdade de tratamento dentro do poder judiciário. Tal fato foi, inclusive, reiterado pelo coordenador do Sindjuf-PA/AP, Ribamar França, durante a reunião. Ele não escondeu o descontentamento dos servidores, principalmente diante do constante direcionamento de recursos públicos para o pagamento de passivos de magistrados. “A verdadeira frustração do servidor está no fato de ver verbas vultuosas sendo destinadas aos magistrados, sobretudo através de decisões administrativas, enquanto eles (os servidores) ficam à margem”, afirmou Ribamar.

O questionário enviado aos servidores, perguntando sobre o interesse da conversão das folgas em pecúnia, gerou um sentimento de desrespeito nos servidores. Criou-se a expectativa de que o prêmio seria pago em pecúnia, um direito legítimo, após a árdua tarefa de atingir metas e entregar resultados. Agora, a decepção é generalizada, com servidores que contavam com esse dinheiro para realizar planos, verem-se privados de uma recompensa que lhes foi prometida, ainda que de forma implícita.

Frustração pode ter efeito negativo na produtividade e nos próximos prêmios do CNJ

A situação das conversões tem o potencial de gerar uma crise de desmotivação que pode afetar diretamente os índices de produtividade do Tribunal. Para servidores ouvidos pelo Sindicato a recompensa financeira sempre foi um “plus” que dava sentido ao esforço extra dos servidores, mas agora, sem essa compensação, o ambiente de trabalho corre o risco de se tornar desestimulante. “Por que continuar se esforçando, se não há mais o retorno financeiro que justifique o sacrifício?”, comentam os servidores.

Essa falta de reconhecimento pode ainda ter um efeito colateral mais grave: a queda na produtividade do Tribunal. O prêmio de qualidade, atrelado ao desempenho dos servidores, pode ser diretamente afetado, prejudicando a imagem da gestão e, consequentemente, os próprios resultados da nova administração.

Servidores apontam prejuízos no uso de folgas

Embora a Presidente tenha sinalizado a possibilidade de prorrogar até o próximo ano o uso das folgas, a realidade é que o TRT8 já enfrenta um déficit estrutural de servidores. O acúmulo de folgas e férias, em muitos casos, pode agravar ainda mais a sobrecarga de trabalho existente. Para muitos servidores lotados em setores que já enfrentam a falta de pessoal em suas varas, o retorno de férias ou folgas se traduz em mais estresse, maior pressão e um acúmulo ainda maior de tarefas que certamente comprometerá a qualidade do trabalho.

Sindjuf-PA/AP continuará lutando pelo reconhecimento e pela valorização dos servidores

O Sindjuf-PA/AP sempre comprometido a seguir vigilante na defesa dos direitos dos servidores, irá mobilizar juntamente com a FENAJUFE para buscar a alteração do regulamento do prêmio do CNJ, para que a premiação também preveja a possibilidade de conversões das folgas em pecúnia, fazendo jus ao esforço despendido pelos servidores durante todo o ano. Vale ressaltar que os Tribunais de Justiça Estaduais, que possuem regulamentos próprios, têm liberdade e eventualmente promovem as conversões aos servidores. O Sindicato também reitera que a indignação que tomou conta da classe é legítima e não pode ser ignorada, pois ela é reflexo de um sistema que perdura no Judiciário Brasileiro, prioriza os interesses dos que já estão no topo, enquanto aqueles que sustentam o funcionamento do Judiciário se veem à margem.