Atividades serão no dia 17; a plenária virtual ocorre à noite e é aberta a todo público interessado
A Fenajufe encaminhou ofício aos sindicatos de base nesta segunda–feira (16) com orientação para enviarem representantes para acompanharem audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, cujo tema é a reforma administrativa.
O evento é chamado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), um dos coordenadores do Grupo de Trabalho, criado para discutir a elaboração de um novo texto sobre a reforma. Formado sem a participação de servidores em sua composição, esta será a primeira vez que o grupo de trabalho irá ouvir entidades representativas do funcionalismo.
A coordenadora de Seguridade Social, Arlene Barcellos representará a Federação na mesa de debates. Além da Fenajufe, outras 16 entidades serão ouvidas. A audiência será realizada no plenário 2 da Câmara dos Deputados, com horário previsto para às 9h:30.
A retomada da discussão da reforma administrativa já estava sendo articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), desde o início de seu mandato. É de se esperar que tão logo o GT apresente o texto atualizado, de imediato, Motta avance com a proposta. Segundo os bastidores do Congresso Nacional, o presidente da Casa vai atuar pela aprovação da matéria para deixar como “legado” de sua gestão.
Mesmo que o coordenador do GT tenha afirmado não vai resgatar a antiga PEC 32/20, é preciso ressaltar que o grupo representa um risco concreto para os direitos do funcionalismo público, uma vez que não se submete às regras regimentais tradicionais aplicáveis aos projetos legislativos — como prazos, possibilidade de apresentação de emendas e realização obrigatória de audiências públicas. Na prática, isso significa que poderá deliberar com muita pouca participação da sociedade civil, das entidades sindicais e, inclusive, do próprio governo.
Diante desse cenário, A Fenajufe alerta para que os sindicatos priorizem a participação nessa audiência e que acompanhem todo o debate que está sendo construído acerca do tema em qualquer ocasião, como na Plenária virtual organizada pela Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público, que ocorrerá na mesma data à noite.
Plenária virtual sobre a reforma administrativa
A plenária foi chamada pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), que integra a coordenação da Frente Parlamentar do Serviço Público e terá como convidada a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
É importante destacar que a participação de todas e todos é uma forma de manifestar posição contrária a qualquer proposta de reforma administrativa que implique o desmonte de direitos, o enfraquecimento das carreiras e a substituição do interesse público por uma lógica produtivista, meritocrática e mercantilizada.
O GT deverá apresentar sugestões com o novo texto para a reforma até 14 de julho.
Data: 17 de junho (terça-feira)
Horário: 20h
Plataforma: Zoom
Sua participação é fundamental na luta contra a Reforma Administrativa!
Vamos defender o serviço público e quem nele trabalha!
Fʀᴇɴᴛᴇ ᴘᴀʀʟᴀᴍᴇɴᴛᴀʀ ᴍɪsᴛᴀ ᴅᴏ sᴇʀᴠiçᴏ ᴘᴜ́ʙʟɪᴄᴏ
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