O Sindjuf-PA/AP por meio da sua assessoria jurídica nacional, Cassel Ruzzarin advogados, impetrou um pedido judicial para anular uma assembleia realizada pelo Sindojus-DF (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal), que, segundo análise jurídica, apresenta vícios que comprometem a representatividade sindical da categoria.
Entre as irregularidades identificadas, destaca-se a alteração do quórum estatutário no mesmo dia da reunião.
A ação judicial foi protocolada na última quinta-feira (27/02), com o objetivo de garantir a legalidade do processo e assegurar a legítima representação dos Oficiais de Justiça no cenário sindical.
O próximo passo da assessoria jurídica do Sindjuf-PA/AP é recorrer às autoridades do Ministério do Trabalho para reforçar o pedido de indeferimento imediato da assembleia, que não foi publicada no Diário Oficial da União, e destacar as irregularidades insanáveis que a permeiam. A ação visa também evitar que a ampliação territorial pretendida pelo Sindojus-DF, considerada inadequada, prospere e prejudique a representatividade das entidades sindicais já constituídas.
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