O Sindjuf-PA/AP avança na luta para garantir o pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) para seus filiados. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu administrativamente o direito dos servidores ao recebimento da parcela da VPI no valor de R$ 59,87 e autorizou que a diferença seja paga ainda no exercício financeiro de 2024.
Na última sexta-feira (30/08), O Sindjuf-PA/AP já havia solicitado aos órgãos do Judiciário Federal no Pará e no Amapá o pagamento administrativo da VPI, que foi indevidamente absorvida em 01/06/2016 e 01/01/2019. Com a nova decisão do STF, o Sindicato reforçou o pedido anterior, destacando a importância da correção para os servidores afetados.
O período mencionado pelo Sindicato em seu pedido abrange todas as oito parcelas de recomposição salarial previstas pela Lei 13.317/2016, que foram incorporadas à remuneração dos servidores.
Com a recente decisão, o Sindjuf-PA/AP está confiante de que os órgãos do Poder Judiciário (PJU) de sua base reconhecerão o direito dos servidores ao recebimento dos valores devidos e tomarão as providências necessárias para o pagamento, incluindo as devidas correções.
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