Na próxima terça-feira, 10 de junho, o Sindjuf-PA/AP participará de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, que debaterá os impactos da terceirização na Justiça Eleitoral. A atividade será promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público e contará com a presença da coordenadora regional do sindicato no Amapá, Daise do Socorro Sanches Santos.

A audiência foi proposta pela deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), que, em sua justificativa, destacou o déficit crescente no quadro de servidores da Justiça Eleitoral e a consequente dependência da requisição de trabalhadores de outros órgãos — atualmente, esses servidores representam 35,9% da força de trabalho dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Entenda

A preocupação com a terceirização ganhou força após a publicação da Resolução TSE nº 23.720/2023, que determinou o retorno dos servidores requisitados aos seus órgãos de origem. Inicialmente previsto para 2023, o prazo foi prorrogado até 30 de junho de 2025. Como solução para a saída desses profissionais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sinalizado a intenção de contratar trabalhadores por meio de empresas terceirizadas.

Segundo dados apresentados no requerimento da audiência, dos 22.970 servidores que atuam na Justiça Eleitoral, 8.251 são requisitados — número que evidencia a importância desses profissionais para o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. Eles são servidores concursados, com anos de experiência no processo eleitoral, cuja substituição por terceirizados pode comprometer tanto a qualidade quanto a segurança das atividades desenvolvidas.

Riscos da terceirização

A substituição de servidores experientes por trabalhadores terceirizados e temporários levanta preocupações quanto à continuidade e confiabilidade dos serviços prestados. Além de fragilizar a segurança institucional, essa medida pode expor dados e documentos sensíveis, fundamentais para garantir a lisura do processo democrático.

Mobilização

O Sindjuf-PA/AP, alerta que a terceirização no Judiciário representa um avanço das formas precárias de contratação, com impactos negativos tanto para os trabalhadores quanto para a população.

Em paralelo à audiência pública, o Sindjuf-PA/AP realizará, no mesmo dia, um ato público em frente ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), como forma de protesto contra a proposta de terceirização e em defesa da manutenção dos servidores requisitados.

Foto/Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados