Sindicato oficiou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho para que priorize análise de pedido de majoração da verba
O SINDJUF-PA/AP encaminhou ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) requerendo prioridade na análise do pedido de reajuste da indenização de transporte paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, proposto pela Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF).
Em seu ofício, o sindicato destacou que, no Pedido de Providências nº 0002482-64.2024.4.90.8000, julgado em dezembro de 2024, o Conselho da Justiça Federal aprovou a majoração da verba indenizatória para R$ 2.289,21, considerando a aplicação do IPCA desde a última atualização.
Pontuou-se, ainda, que ambos os requerimentos foram protocolados em agosto de 2024. Assim, não é razoável que o CJF tenha apreciado a matéria e aprovado o reajuste, enquanto o órgão de controle da Justiça do Trabalho permanece aguardando há vários meses o parecer das unidades orçamentárias do Conselho.
O coordenador do SINDJUF-PA/AP, José de Ribamar França Silva, destaca o objetivo da atuação “o Sindicato pretende reforçar o pedido da entidade parceira e endossar a necessidade de reajuste da indenização de transporte aos Oficiais de Justiça, que tanto entregam à Justiça e não são indenizados adequadamente pela colocação de seu bem à disposição do Poder Público”.
*Com informações da Assessoria Jurídica, escritório Rudi Cassel.
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