O Sindjuf-PA/AP encaminhou, na terça-feira (2), ofícios aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Pará e do Amapá solicitando apoio na regulamentação e concessão do Adicional de Atividade Penosa para servidores da Justiça Eleitoral.

A demanda ocorre após o Conselho da Justiça Federal (CJF) ter regulamentado, por meio da Resolução nº 954/2025, o pagamento do adicional aos servidores da Justiça Federal de primeiro grau, estabelecendo critérios objetivos para sua concessão. A medida abre precedente para que outras instâncias do Judiciário adotem providências semelhantes.

No documento, o Sindicato ressalta que a Fenajufe já encaminhou ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a outros tribunais superiores, pleiteando a regulamentação do benefício.

O Sindjuf-PA/AP destaca ainda o exemplo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que recentemente solicitou ao TSE a análise da viabilidade de instituir o adicional. Segundo a entidade, a iniciativa busca garantir tratamento isonômico aos servidores que exercem suas funções em condições adversas, além de estimular a permanência de trabalhadores em localidades remotas e de difícil acesso.

O Sindicato lembra que a regulamentação do benefício é uma reivindicação histórica da categoria, sobretudo no Norte do país, onde muitas unidades da Justiça funcionam em regiões sem ligação rodoviária, com acesso limitado e infraestrutura precária. Essas situações estão previstas na Resolução CNJ nº 557/2024, que institui a política de estímulo à lotação e permanência de magistrados em comarcas de difícil provimento.

No pedido, o Sindjuf-PA/AP solicita que os TREs do Pará e do Amapá, a exemplo do TRE-AM, encaminhem ofícios ao TSE requerendo a regulamentação do Adicional de Atividade Penosa no âmbito da Justiça Eleitoral.