No dia 16 de maio, o SINDJUF-PA/AP formalizou junto ao TRT-8ª o Ofício 030/2024 – ADM/SINDJUF-PA/AP, utilizando a Lei de Acesso à Informação (LAI), para obter dados atualizados sobre os Agentes de Polícia Judicial do órgão.
Após cerca de três semanas, no dia 6 de junho, o SINDJUF-PA/AP recebeu da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT-8ª as respostas esperadas, essenciais para embasar as próximas discussões da Entidade sobre a situação dos Agentes.
Ausência de Concurso e Aposentadorias
A partir das perguntas formuladas pelo Sindicato, as respostas revelaram uma situação preocupante para a Justiça do Trabalho da 8ª Região. Dos cem cargos de Agentes de Polícia Judicial no TRT-8ª, noventa estão preenchidos. Dentro desse grupo, vinte e seis servidores já recebem abono de permanência, podendo se aposentar a qualquer momento. Caso todos esses servidores optem pela aposentadoria simultaneamente, quase um terço do efetivo da Polícia Judicial ficará desfalcado.
A Justiça do Trabalho da 8ª Região, que atende os estados do Pará e Amapá e está presente em vinte e três municípios, pode enfrentar grandes dificuldades. O TRT-8ª informou que “não há concurso vigente para os cargos de Agente de Polícia Judicial e, até o momento, não há previsão de novo certame”. Diante disso, o Sindicato buscará junto à administração do Tribunal uma atenção especial à situação atual do quadro dos Agentes de Polícia.
Desigualdade de Gênero
Apesar dos esforços para reduzir os desequilíbrios de gênero no Judiciário, a desigualdade ainda é perceptível, especialmente entre os Agentes de Polícia Judicial. No TRT-8ª, dos noventa Agentes, apenas uma é mulher. Esse cenário é similar em outros tribunais da base do SINDJUF-PA/AP, assim como nos demais Tribunais do país, e a Entidade destaca a importância da igualdade de gênero entre os quadros dos servidores.
Qualificação dos Agentes
O SINDJUF-PA/AP levantou questões sobre o número de servidores ocupantes dos cargos de Agentes de Polícia Judicial que possuem curso superior. Em resposta, o TRT-8ª informou que, dos 90 Agentes, 51 têm formação superior. Apesar desse aumento na qualificação, o TRT-8ª ainda não reconhece a capacidade técnica desses servidores para assumir a Coordenação da Área de Segurança Institucional e outras responsabilidades da coordenadoria de segurança. Em vez disso, prefere solicitar militares e funcionários de outros órgãos, o que vai contra a Resolução nº 315/2021 do CSJT. Os Agentes estão perplexos com essa contradição, pois o Tribunal não investe na capacitação dos servidores para funções de segurança, mas os coloca em diretorias de secretaria. Eles enfatizam a necessidade de um processo seletivo interno democrático, que valorize a categoria e promova a constante melhoria dos serviços prestados.
Necessidade de Processo Seletivo Interno
Os Agentes de Polícia do TRT-8 enfatizam a necessidade de um processo seletivo interno para aprimorar o serviço público e valorizar a categoria. Eles lamentam a falta de um processo adequado para seleção interna para o cargo de gestor da área de segurança institucional, atualmente ocupado por um servidor externo, o que desvaloriza a categoria e compromete a eficiência do serviço público.
O SINDJUF-PA/AP se reunirá com o atual Coordenador de Segurança Institucional do TRT-8 no dia 1º de julho para apresentar as demandas dos servidores. Este encontro reflete o esforço contínuo do Sindicato em facilitar o diálogo entre os servidores e a administração do Tribunal, visando assegurar o cumprimento das normativas vigentes, a valorização dos cargos e a melhoria dos serviços prestados.
