O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) encaminhou ao Sindjuf-PA/AP um ofício com respostas às pautas apresentadas pelo Sindicato em defesa dos servidores e servidoras. As demandas abordam melhorias no acesso a sistemas internos, posicionamentos sobre programas institucionais, além de questões ligadas à valorização profissional, saúde, capacitação e condições de trabalho.
Segundo o TRT8, diversas solicitações já tramitam junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Por esse motivo, a administração orientou o Sindicato a se habilitar nos processos eletrônicos para acompanhar diretamente o andamento das matérias.
Pagamento de passivos e benefícios
O Tribunal informou que não está realizando pagamentos de passivos devido às restrições orçamentárias impostas pelo CSJT. Situação semelhante ocorre com os incentivos do Prêmio CNJ de Qualidade, que deixaram de ser pagos em pecúnia e foram convertidos em banco de horas, com prazo de utilização de até três anos.
Capacitação e valorização
Sobre qualificação, o TRT8 destacou a atuação da Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento Itair Sá da Silva (ECAISS), responsável por cursos e treinamentos desde 2007, em parceria com diversas instituições. Também reafirmou iniciativas como o Programa de Preparação para a Aposentadoria (VIDA+), voltado a servidores em abono de permanência, e ações de gestão por competências.
Saúde e bem-estar
Na área da saúde, a Secretaria informou que já realiza exames periódicos, incluindo avaliações relacionadas ao uso intensivo de telas, e mantém programas preventivos, como o “Saúde em Dia”. O TRT8 também possui parcerias com instituições de ensino para ofertar fisioterapia, ginástica laboral e quick massage.
Segurança institucional
O Tribunal destacou avanços na valorização dos Agentes da Polícia Judicial (APJs), como a regulamentação do porte de armas, nomeações para cargos de chefia e maior transparência na definição de escalas de viagem. Informou ainda que a reestruturação da área de segurança foi concluída em 2025.
Provimento de cargos e quadro de pessoal
Reconhecendo o déficit de servidores, o TRT8 afirmou que já solicitou ao CSJT autorização para provimento de cargos e apoio para tramitação de projeto de lei que amplia o quadro funcional.
Combate ao assédio e à discriminação
Está em análise no Pleno do Tribunal uma nova resolução que atualiza a política de prevenção e enfrentamento da violência, assédio moral, sexual e todas as formas de discriminação, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Restrições no acesso ao sistema PROAD
Quanto ao pedido de acesso direto a documentos no sistema PROAD, o Tribunal explicou que a medida ainda não é possível devido às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, informou que está em estudo a criação de mecanismos de controle de visibilidade conforme o perfil de cada servidor, em parceria com o TRT da 12ª Região.
Programa de Residência Jurídica
Sobre as críticas do Sindicato ao Programa de Residência Jurídica, o TRT8 esclareceu que não implementou a medida em razão da Resolução CSJT nº 353/2022, que proíbe os tribunais de criarem normas sobre o tema até que haja regulamentação nacional.
O TRT8 reforçou que muitas das reivindicações dependem de decisões do CSJT e do CNJ, mas garantiu que continuará adotando medidas locais para melhorar as condições de trabalho e valorizar o quadro funcional.
O Sindjuf-PA/AP seguirá acompanhando a tramitação desses temas e cobrando avanços concretos tanto no âmbito regional quanto junto aos órgãos superiores do Judiciário Federal.
