Na manhã desta sexta-feira, 30, representantes do Sindjuf-PA/AP se reuniram com o presidente do TRE-PA, Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior. O encontro também contou com a presença da diretora-geral do Tribunal, Nathalie Castro. A reunião abordou questões importantes para a categoria, incluindo o apoio ao anteprojeto de lei sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários.
O Sindjuf-PA/AP, representado pelos coordenadores Severino Portilho Vilhena e Waldson Silva, pelo advogado João Índio e pelo assessor de diretoria Fabrício Acácio, buscou esclarecimentos sobre o despacho encaminhado pelo TRE-PA em atenção ao Ofício da Entidade, que pedia o apoio da Presidência ao anteprojeto de lei destinado a melhorar as condições de trabalho da categoria. O projeto já conta com a declaração de apoio formal de vários Tribunais Regionais ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Despacho em questão surpreendeu o Sindicato, que procurou entender a posição do Tribunal e solicitar um esclarecimento sobre a situação.
Na ocasião, o Sindicato apresentou um histórico detalhando a importância do anteprojeto para a categoria e enfatizou que as Entidades Sindicais e a FENAJUFE são as legítimas representantes da categoria do Judiciário Federal no Fórum Permanente de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi também destacado que a atuação dos Sindicatos e da Federação visa a valorização plena da categoria. No entanto, algumas associações privadas, que não possuem assento no Fórum de Carreiras, têm tentado intervir nas discussões e criar obstáculos.
Durante a reunião, o Desembargador Leonam explicou que, apesar de apoiar pessoalmente iniciativas que beneficiem os servidores, decidiu não manifestar apoio formal ao anteprojeto. Segundo ele, a questão deve ser encaminhada pelo STF e discutida pelo Legislativo. Reiterou também, que sempre estará à disposição do Sindicato, do qual reconhece a legitimidade, e para encaminhar melhorias que estiverem disponíveis para os servidores, no entanto, sobre o envio formal do apoio ao STF, justificou que não caberia a necessidade do envio de apoio formal da Presidência do TRE/PA ao tema.
Sindjuf-PA/AP busca soluções para aumentar o número de vagas de estacionamento para servidores
Além da discussão sobre o anteprojeto, o Sindicato trouxe à tona outras preocupações. Destacou a dificuldade que os servidores enfrentam para encontrar vagas de estacionamento no prédio do Tribunal. Nathalie Castro, diretora-geral, explicou que o Tribunal está com problemas de espaço físico e que áreas anteriormente destinadas ao estacionamento foram adaptadas para novas necessidades. A diretora-geral mencionou que, embora se tenha cogitado alugar um espaço para estacionamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) não permite esse tipo de modalidade de locação específica para estacionamento de veículos privados, apenas para veículos oficiais, o que atualmente já existe no âmbito do TRE/PA. Para mitigar o problema, o Tribunal planeja incentivar o uso de veículos de duas rodas e disponibilizar um espaço para bicicletas, uma vez que entende que as novas realidades, acabam se impondo sobre a situação dos espaços.
O Sindicato, encaminhará um pedido formal, sobre as reivindicações relacionadas a questão do estacionamento, visando sobretudo que os servidores possam utilizar os espaços existentes sem quaisquer problemas, conforme determinado na portaria publicada pela administração do Tribunal.
Sindjuf-PA/AP questiona regras para pagamento de horas extras durante o período eleitoral.
O Sindicato também questionou a administração sobre o pagamento de horas extras excedentes, realizadas durante períodos eleitorais. Nathalie Castro informou que a demanda durante as eleições não tem exigido um grande número de horas extras, que atualmente cerca de 10% das zonas eleitorais do Pará, precisam ultrapassar as horas extras. Também reafirmou, que a Gestão tem conversado com os Chefes de Cartório sobre as horas extras. Reafirmou ainda que há um limite de horas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que o TRE-PA não pode autorizar o pagamento adicional, pois está restrito por estas normas. Ainda, reafirmou que o TRE/PA, está trabalhando com o limite permitido pelo TSE, segundo a Diretora Geral, o Tribunal, vem trabalhando com uma margem que ela considera “confortável” para a execução das atividades nesse período eleitoral. Para os representantes do Sindicato, é importante que as horas excepcionais, sejam reconhecidas e que busque-se alternativas para a questão, a exemplo do que vem ocorrendo em outros Regionais, como por exemplo o TRE/AP, também base do SINDJUF-PA/AP.
O Sindicato também expressou preocupações sobre a segurança dos servidores durante as eleições. O Desembargador Leonam Gondim afirmou que o Tribunal está colaborando com as forças de segurança para garantir a proteção adequada aos servidores.
