O SINDJUF-PA/AP encaminhou uma solicitação ao Conselho da Justiça Federal, pedindo a criação de um ato normativo específico que regule a concessão de condições especiais de trabalho aos servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus. A medida visa atender aos servidores responsáveis por dependentes com deficiência, necessidades especiais ou doenças graves. Em seu pedido, o Sindicato solicita ainda que uma definição mais ampla do conceito de dependência, que não restrinja à econômica.

No documento, o Sindicato argumenta que a falta de normativo e que a atual Resolução utilizada como base possui limitações em sua aplicação, especialmente no que diz respeito à interpretação restritiva do conceito de “dependente”. A norma vigente não reconhece adequadamente a dependência física ou emocional, impactando servidores que cuidam de pais idosos ou pessoas com necessidades especiais que exigem assistência contínua.

O pedido do Sindicato sugere que a nova regulamentação contemple a definição de dependência de uma forma mais ampla, incluindo as situações de dependência física ou emocional, desde que comprovadas por laudos técnicos.

A proposta busca garantir que os servidores tenham condições adequadas de trabalho, como jornada especial ou teletrabalho, com base em laudos técnicos que comprovem a necessidade de cuidados especiais.