O Sindjuf-PA/AP formalizou junto a 10º Vara Federal de Porto Alegre pedido de ingresso como ‘amicus curiae’ na ação judicial do Sintrajufe/RS contra a União por conta das reiteradas acusações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o sistema eleitoral.
Na ação, o Sintrajufe/RS requer que a União seja condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais e que seus agentes públicos – em especial o presidente da República –, em perfis vinculados ao governo, redes sociais, veículos de comunicação ou outros meios, se abstenham de divulgar ou fomentar conteúdos que sugiram fraudes nas eleições organizadas pela Justiça Eleitoral. É requerido também que sejam promovidas campanhas públicas informativas sobre a segurança da votação eletrônica.
A ação tramita sob o número 5044913-38.2021.4.04.7100, na 10ª vara federal de Porto Alegre.
