O SINDJUF-PA/AP está mobilizado para assegurar o enquadramento de servidores agentes de transporte para a especialidade de Polícia Judicial. Essa mudança é fundamentada na Resolução 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como no Acórdão proferido também pelo CNJ nos autos do Pedido de Providências nº 0006657-79.2023.2.00.0000. Essas mudanças alteram a denominação dos cargos de Analista e Técnico Judiciário, na área Administrativa Especialidade Segurança ou Segurança e Transporte, para Analista Judiciário e Técnico Judiciário, respectivamente, na especialidade de Inspetor da Polícia Judicial e Agente da Polícia Judicial.
O SINDJUF-PA/AP está comprometido em garantir que esse reenquadramento seja regulamentado de forma definitiva nos órgãos do Poder Judiciário Federal do Pará e Amapá. Na quarta-feira, 9 de outubro, a Assessoria Jurídica do Sindicato reuniu com alguns servidores, para discutir as estratégias de luta em busca do reenquadramento. A expectativa é que a legislação que beneficia esses servidores, seja efetivamente cumprida.
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/1), localizado no Rio de Janeiro, efetuou, de maneira administrativa, o enquadramento de um servidor que ocupa o cargo de Técnico Judiciário na Área Administrativa, com Especialidade em Transporte.
O SINDJUF-PA/AP destaca a importância da filiação dos servidores, ressaltando que essa união é fundamental para fortalecer as lutas da categoria.
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