Na última sessão administrativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por ampla maioria, o anteprojeto que altera a forma de cálculo do Adicional de Qualificação (AQ). De acordo com o texto, os percentuais passam a ter um Valor de Referência (VR), fixado em 6,5% do valor da CJ1.

O anteprojeto detalha os seguintes critérios para o pagamento do adicional:

Graduação adicional: 1 VR;
Pós-graduação lato sensu: 1 VR por curso, até o limite de 2;
Mestrado: 3,5 VR;
Doutorado: 5 VR;
Certificações profissionais: 0,5 VR por certificação, até 2;
Capacitação (cursos com carga mínima de 120h): 0,2 VR por bloco, até o limite de 3 blocos.

A proposta moderniza o atual modelo de AQ, em vigor desde 2006 e, segundo o relator, ministro Barroso, pretende
“valorizar os servidores que buscam capacitação profissional”.

A proposta inclui critérios para graduação adicional, especializações, mestrado, doutorado, certificações e capacitação, com novos limites de acumulação.

Entre as principais mudanças estão:

Criação de um Valor de Referência como base para o cálculo do adicional, substituindo os percentuais sobre o salário básico, o que evita desigualdades entre cargos;
Possibilidade de receber AQ por um segundo curso de graduação e por certificações profissionais;
Permissão para acumular diferentes tipos de qualificações, com limite de até duas vezes o Valor de Referência;
Reconhecimento retroativo do AQ para técnicos que concluíram graduação enquanto estavam na ativa, mas não conseguiram averbar.

O texto também prevê que as certificações profissionais terão validade de quatro anos e que a implementação da nova regra dependerá da disponibilidade orçamentária de cada tribunal, sendo condicionada à aprovação na Lei Orçamentária Anual.

Servidores agora aguardam envio da proposta ao congresso Nacional.

Foto/Crédito: Fenajufe

Fonte: https://sisejufe.org.br/noticias/stf-aprova-nova-redacao-do-aq-para-servidores-do-judiciario/