Direitos de aposentados, pacientes com doenças raras e pessoas com deficiência em jogo
Nessa quinta-feira (10/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265. Com relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, a ação envolve a contestação da Lei nº 14.454/2022, proposta pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS).
Esta ação tem gerado debate acirrado entre operadoras de saúde e entidades de proteção aos pacientes. A essência da discussão está na obrigatoriedade das operadoras cobrirem tratamentos que não constam na lista da ANS, desde que haja comprovação científica de sua eficácia.
A UNIDAS argumenta que a lei sobrecarrega as operadoras, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentam a constitucionalidade da norma, defendendo que ela protege direitos fundamentais dos pacientes ao garantir acesso a tratamentos essenciais e inovadores.
Por outro lado, várias entidades associativas, representativas dos pacientes, defenderam a improcedência da ação, enfatizando a importância de garantir acesso universal e atualizado às terapias mais eficazes.
O julgamento será fundamental, pois pode ou não consolidar um avanço significativo na proteção dos direitos dos pacientes brasileiros, especialmente idosos, pacientes com doenças raras e pessoas com deficiência.
O Tribunal suspendeu o julgamento após as sustentações orais e definirá a continuação em data futura. A esperança é que o STF mantenha a norma em vigor, permitindo que milhares de pacientes continuem a ter acesso aos cuidados de que necessitam.
A coordenadora-geral do Sitraemg, Eliana Leocádia, acompanhou a sessão com o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica da entidade, pela perspectiva de aposentados e pessoas com deficiência, temas sensíveis que integram as abordagens das operadoras de planos de saúde e dos amici curiae de entidades de proteção desses segmentos. Segundo a dirigente sindical: “a decisão a ser tomada pelo STF impactará na qualidade de vida de quem mais precisa, por isso monitoramos o julgamento da ADI 7265”.
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