Após as manifestações realizadas pelos servidores públicos do Judiciário Federal em todo o Brasil, na última quarta-feira, 28, finalmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso se manifestou em relação às demandas reivindicadas pelos servidores em documento protocolado há mais de 500 dias junto ao STF. Na manhã desta segunda-feira, a Fenajufe divulgou o ofício enviado pelo ministro e anunciou a convocação de uma reunião com os dirigentes sindicais no próximo dia 5.

No ofício enviado pelo STF, o ministro Barroso informa que a correção dos vencimentos e a reestruturação da carreira estão pensadas no orçamento de 2026, mas tudo depende do limite de despesas do Poder Judiciário da União.

Sobre o Adicional de Qualificação, o ministro responde que está sendo finalizada uma nova proposta em razão da “indisponibilidade orçamentária de alguns tribunais”. Embora o projeto de lei aprovado no Fórum Permanente de Carreiras do CNJ não possa avançar em sua forma original, em razão da indisponibilidade orçamentária de alguns tribunais, representantes dos Tribunais Superiores, dos Conselhos e do Supremo Tribunal Federal estão finalizando uma nova proposta. A expectativa é que o novo texto seja submetido à apreciação em sessão administrativa do STF ainda este mês.

Sobre a correção dos vencimentos, o ministro Barroso informa no ofício que está prevista a inclusão na proposta orçamentária de 2026, mas o índice depende da informação pelo Executivo do percentual de correção do limite de despesas do Poder Judiciário da União.

O ministro também informa que até setembro de 2025 será encaminhado o projeto de reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União. Ele ressalta que nesse momento as administrações dos tribunais trabalham na elaboração de texto que busque conciliar os diferentes interesses com o interesse público.

Foto/Crédito: Fenajufe