Segundo os autores do PL, os deputados Índia Armelau (PL) e Felipinho Ravis (SDD), o objetivo é incluir pessoas com TEA na proteção, garantindo a continuidade da assistência, em caso de morte do servidor, a quem ficar responsável pela curatela, além de manter o recebimento após a maioridade do órfão ou abandonado que seja totalmente dependente.

Ainda segundo o projeto de lei, o auxílio-adoção será concedido por apenas uma criança ou adolescente a cada beneficiário, salvo no caso de guarda, tutela, curatela ou adoção de irmãos.

– A atualização da lei é muito importante, principalmente nos casos em que a pessoa com deficiência ou autista, mesmo atingindo a maioridade, é completamente dependente de terceiros. É questão de justiça receber o auxílio-adoção, até porque os gastos geralmente são elevados – justificou a deputada Índia Armelau.

O projeto teve requerimento de urgência aprovado na Alerj e, após o recesso do mês de julho, deve ser analisado nas comissões de Constituição e Justiça, Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, Pessoa com Deficiência, Saúde e Orçamento, antes de ir a votação em plenário.