Além disso, a Federação trabalhará na Câmara a pauta dos Quintos e VPNI/GAE para viabilizar alternativa legislativa a respeito dos temas
A Fenajufe convocou na última sexta-feira (27) os Sindicatos de base para um grande ato nacional em Brasília, no dia 8 de fevereiro, contra a Resolução 481/22 e o retrocesso da sua implementação na vida das servidoras e servidores do Poder Judiciário. A resolução, além de limitar o número máximo de servidores em teletrabalho a 30% do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa, estabeleceu prazo exíguo de 60 dias para os tribunais se adequarem para a retomada das atividades presenciais.
O ato contará com a participação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e entidades parceiras. A Fenajufe orientou os Sindicatos a enviarem caravanas/delegações/representantes a Brasília nesta luta contra a “Resolução do Retrocesso” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sua política antidemocrática de não ouvir as entidades sindicais a respeito do tema.
A Federação disponibilizou, também, ferramenta de envio de e-mails ao conselheiro João Paulo Santos Schoucair, relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) sobre o teletrabalho no CNJ, para que ele acate os pedidos da Fenajufe sobre a Resolução 481. Entre os pedidos, a prorrogação do prazo de implementação da resolução e o respeito aos planos de trabalho homologados nos tribunais.
Quintos e VPNI/GAE
Além da luta contra a “Resolução do Retrocesso”, na próxima semana a Fenajufe trabalhará na Câmara dos Deputados a pauta dos Quintos e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) para viabilizar alternativa legislativa a respeito dos temas.
A Federação destaca no ofício aos Sindicatos que parte da categoria pode não ser beneficiada com o projeto de recomposição parcial de 19,25% sem uma solução para a questão dos quintos, uma vez que houve intransigência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no final de 2022, sobre as emendas apresentadas pela Federação para resguardar isonomia na recomposição salarial.
Nesse contexto, o mesmo aconteceu com relação à emenda acerca da VPNI/GAE para os oficiais de justiça, garantindo, caso a emenda fosse aprovada, que não houvesse redução salarial para o segmento, sob ataque do TCU. Ambas emendas foram aprovadas por consenso na Diretoria Executiva e são fruto de resolução de Congresso da Fenajufe.
Conselho Deliberativo das Entidades
Diante da importância dos dois temas acima, a Fenajufe convocou, ainda, reunião extraordinária do Conselho Deliberativo das Entidades para o dia 09 de fevereiro, a partir das 9h, no modelo híbrido, para debater em conjunto os próximos encaminhamentos.
Fonte: Da Fenajufe, Raphael de Araújo
