As mulheres devem participar de forma paritária nas comissões de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação no Poder Judiciário. A defesa foi feita pela coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil, na manhã desta segunda-feira (17/11). Ao abrir o Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação, ela justificou que, somente com a maior presença de mulheres, será possível combater questões que até parecem superadas. 

“Ainda convivemos com questões de discriminação quando falamos de licença-maternidade e temos até mesmo piada pela existência de salas de aleitamento”, explicou a conselheira. Ela supervisiona a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário e preside o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. 

Antes da fala da conselheira, Aldair Drumond, fundador do Instituto Rafaela Drumond, apresentou o caso de sua filha. A plateia que lotou o auditório do CNJ assistiu a um vídeo sobre a escrivã de polícia, que sempre sonhou tornar-se policial civil e queria chegar a delegada. Porém, cometeu suicídio, aos 32 anos, em junho de 2023, quando enfrentava depressão após denunciar diversas vezes que sofria assédio moral e sexual no local de trabalho, tanto de colegas quanto de superiores, em Carandaí, na Zona da Mata mineira. 

Diferentemente de um colega, que teve a arma recolhida após constatado que estava em depressão pelos episódios de assédio moral que sofria, não foi dado nenhum apoio à Rafaela. “A arma que ela portava para defender os cidadãos foi a que usou para tirar a própria vida”, denunciou o pai. Em busca de honrar a vida da filha, buscar justiça e tentar mudar o cenário em que mulheres são caladas ou em que suas queixas são negligenciadas, Aldair criou a fundação. 

Ele contou à plateia que, quando o motivo do fim trágico da filha foi divulgado nacionalmente, passou a receber relatos semelhantes de todas as partes do Brasil.  As denúncias e a atuação dele resultaram na promulgação de lei estadual que estabeleceu punição grave para servidores que praticarem assédio moral contra colegas de trabalho. Atualmente, a luta de Aldair é para que a legislação se torne federal. 

Sobre a gravidade dos relatos feitos pelo pai de Rafaela, a conselheira Renata Gil reforçou que, apesar de a maioria considerar que a corrupção seja a maior infração no serviço público, “o assédio é da mesma forma tão grave porque tira a vida de uma pessoa, a arrasta para o fundo poço”, salientou. 

Assédio no trabalho 

Impactado com o depoimento do pai de Rafaela, o conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano relembrou que também foi escrivão de polícia e sofreu assédio moral por parte de colegas. “Acredito que consegui suportar pelo fato de ser homem e sofrer um assédio completamente diferente do que sofre uma mulher”. 

Feliciano ponderou que situações de assédio no Judiciário, na verdade, reproduzem o que ocorre no país. “É uma questão nacional, na Justiça do Trabalho, entre 2020 e 2023, juízes e juízas julgaram 400 mil casos envolvendo assédio moral e sexual, apenas no curso desses três anos”, informou. 

Ele também informou que há um empenho para que o Brasil ratifique a Convenção 190, da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que passa a definir violência e assédio em virtude de sexo ou gênero, acolhendo gênero como conceito social e não mais biológico. 

Linguagem humanizada 

As posições da conselheira foram endossadas pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme Sivolella. “A Corregedoria tem papel importante na prevenção ao assédio, em manter o diálogo com comitês que tratam do assunto e com a Ouvidoria da Mulher”, disse a magistrada.  

Ela citou a Resolução CNJ n. 518/23, que prevê a formação e a capacitação dos integrantes de comissões. “É preciso que os tribunais internalizem essa necessidade”, reforçou. Roberta ainda defendeu o direito de as vítimas acompanharem o processo de apuração das denúncias e que as cortes tenham protocolos de atendimento aos denunciantes.  “As vítimas precisam ser acolhidas, os tribunais precisam ter estruturas adequadas inclusive para que não haja subnotificação”, aconselhou. Por fim, a juíza auxiliar sugeriu que seja usada linguagem humanizada no acolhimento, para não deslegitimar as vítimas. 

Jogo eletrônico 

Convidada a participar da capacitação, a juíza federal da Justiça Militar Natascha Severo apresentou o aplicativo Respeito em Jogo. A ferramenta, desenvolvida em parceria com o CNJ, é um jogo eletrônico para auxiliar no treinamento dos membros das comissões de prevenção e enfrentamento a todos os tipos de assédio. “O envolvimento na solução de situações baseadas em histórias reais comprovou ser mais efetivo do que a participação em conteúdo teórico, como palestras e simpósios”, disse a magistrada. 

O sucesso do aplicativo lançado em 2023 ampliou a parceria para que o jogo fosse adaptado e pudesse ser utilizado por integrantes de diversos tribunais. A nova versão, que recebeu o nome de Equipe de Respeito, foi apresentada aos participantes da primeira manhã do encontro no CNJ. Após baixar o aplicativo, eles puderam testar a ferramenta. A juíza Natasha ressaltou que o conteúdo reproduz cenários realistas e que leva os jogadores a tomarem decisões com conexão emocional, preparando-os para as situações reais que vão enfrentar.

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias  

Foto/Crédito: Luiz Silveira/CNJ

Fonte: CNJ