A terceirização dos serviços da Justiça Eleitoral será debatida em audiência pública na Câmara dos Deputados no próximo dia 10. Paralelamente, sindicatos de servidores do PJU farão atos públicos em todos os estados da federação em defesa da autonomia da Justiça Eleitoral. Atualmente, estima-se que 35,9% da força de trabalho da Justiça Eleitoral em nível nacional é composta por servidores cedidos de outros órgãos. No Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) a situação é também preocupante: já que 43% da força de trabalho é composta por servidores requisitados ou cedidos de um total de 822 servidores.

Hoje o TRE-PA conta com 356 servidores requisitados somente nas zonas eleitorais. O problema é que o TSE determinou que o efetivo de servidores requisitados que prestam serviços à Justiça Eleitoral deve retornar aos seus órgãos de origem, até 30 de junho de 2025, e para ocupar esse vazio a proposta é a terceirização dos serviços. Servidores da Justiça Eleitoral se colocam frontalmente contra essa decisão e apontam, além da sobrecarga de trabalho, o perigo à democracia e à segurança das eleições no Brasil se os serviços nos cartórios eleitorais forem terceirizados, ainda mais, considerando que ano que vem teremos novas eleições gerais no Brasil.

“A luta não é contra os trabalhadores terceirizados, mas sim contra as empresas que não têm compromisso com o serviço público e só pensam em lucrar com a exploração desses trabalhadores”, afirma a coordenadora do Sindjuf/PA-AP, Maria da Conceição Lima da Mota.

Como parte das mobilizações, o Sindjuf-PA/AP realizará, no dia 10, um ato público em frente à sede do TRE-PA. “Vamos todos para a frente do TRE-PA defender criação de vagas, concurso publico e a não devolução dos requisitados”, conclama Conceição Mota.

A entidade também estará representada na audiência pública em Brasília. A coordenadora Daise do Socorro Sanches Santos participará do debate na Câmara dos Deputados, levando a posição dos servidores do Pará contra a terceirização e em defesa do fortalecimento da Justiça Eleitoral.

O SINDJUF-PA/AP segue na luta, atento e atuante em defesa da classe trabalhadora, das instituições democráticas e da autonomia da Justiça Eleitoral.