Aumento da idade mínima para 78 anos em 2060, uma “rediscussão” sobre os benefícios mínimos e elogios aos sistemas previdenciários como o do Chile, onde parte significativa dos idosos vive na miséria. Estes são alguns dos destaques de matéria publicada na edição desta segunda-feira, 5, do jornal Valor Econômico. Ela reporta um estudo do Banco Mundial que defende um verdadeiro desmonte do sistema previdenciário brasileiro. Com a manchete principal da capa e uma página dedicada ao tema, o jornal não apresenta qualquer contraponto.

O centro do estudo do Banco Mundial, assinado por Asta Zviniene e Raquel Tsukada, é a ideia de manutenção da “taxa de dependência”, que divide o número de idosos com 65 anos ou mais pela população de 20 a 64 anos, considerada economicamente ativa. Para manter o índice de 2020 no Brasil, a projeção é de que “seja necessário” aumentar a idade mínima de aposentadoria, para homens e mulheres, para 72 anos em 2040 e para 78 anos em 2060.

A partir do estudo, porém, o que o Banco Mundial, o Valor Econômico e os especialistas selecionados a dedo pelo jornal defendem é a realização imediata de uma nova reforma da Previdência. Se outros ajustes forem feitos, dizem, talvez não seja preciso aumentar tanto a idade mínima. Ou seja, uma argumentação que soa como chantagem e busca reforçar a pauta que o mercado e setores do meio político vêm tentando emplacar nos últimos meses.

Algumas das possibilidades levantadas são as seguintes:

– igualar ou aproximar as idades de aposentadoria de homens e mulheres

– eliminar diferenças entre as regras para os trabalhadores urbanos e rurais

– “revisar” as contribuições especiais

– “ajustar” as regras da pensão por morte

– “rediscutir” os benefícios mínimos

Sistema de capitalização

Uma das autoras do estudo do Banco Mundial, Raquel Tsukada, também tece elogios ao sistema de “capitalização”, aplicado no Chile e que o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, do governo de Jair Bolsonaro (PL), tentou implementar no Brasil. Nesse sistema, cada trabalhador fica responsável por poupar a própria aposentadoria, de forma que o governo também deixa de dar sua contribuição e apaga-se o traço solidário que caracteriza um sistema público de Previdência. Nesse formato, trabalhadores e trabalhadoras ficam abandonados à própria sorte justamente quando mais precisam, na velhice; se estão desempregados ou com salários muito baixos e não conseguem contribuir, não vão receber nada depois.

No início de 2019, quando ainda estava em discussão a reforma, o Sintrajufe/RS publicou matéria explicando os graves efeitos que esse modelo teve no Chile. Para os chilenos, a capitalização previdenciária implementada em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet, gera miséria até hoje, com índices assustadores de pobreza e de suicídios entre os idosos. Como publicamos na época, atualmente, os aposentados chilenos recebem, em média, de 30% a 40% do salário mínimo local, que é de aproximadamente R$ 1.200, segundo o próprio governo. Nesse sistema, cada trabalhador deve depositar 10% do seu salário por no mínimo 20 anos, isentando empregadores e o Estado de sua obrigação legal. O valor vai para uma conta individual e não para um fundo coletivo, como ocorre na Previdência Social, por exemplo. Enquanto o trabalhador não tem direito a receber o dinheiro, empresas privadas administram a quantia e podem utilizá-la para investir no mercado financeiro.

Unanimidade entre quem?

O Valor Econômico afirma que “especialistas são unânimes em dizer que para resolver o problema da sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro será preciso mexer com os regimes subsidiados”. Nesse caso, a ideia é retirar direitos previdenciários de grupos específicos, incluindo os professores e professoras.

Mas a “unanimidade” é limitada. Além da representante do Banco Mundial, o Valor Econômico entrevista apenas mais duas pessoas. Uma delas é Rogério Nagamine. Apresentado pelo jornal apenas como “especialista em Previdência Social”, Nagamine foi subsecretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Economia no governo de Jair Bolsonaro (PL), tendo participado de debates como representante do então governo para defender a reforma da Previdência de 2019.

Essa é a forma como os grandes jornais vêm abordando o tema: selecionam a dedo especialistas alinhados para defender uma nova reforma da Previdência. Ainda em maio o Sintrajufe/RS publicou matéria explicando quem são alguns desses entrevistados preferidos desse setor da imprensa.

Expectativa de vida no Brasil é de 75,5 anos

Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que tomou por base o Censo Demográfico de 2022 aponta que a expectativa de vida ao nascer no Brasil ficou em 75,5 anos. Ou seja, o Banco Mundial quer que brasileiros e brasileiras trabalhem até morrer.

Plenária das três esferas da CUT vai debater tema

Nesta quinta-feira, 8, a Central Única dos Trabalhadores, confederações e federações realizam uma plenária das três esferas do funcionalismo público. O Sintrajufe/RS participa da atividade, que irá debater a previdência dos servidores públicos, a votação do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fim do confisco da aposentadoria dos servidores e outros pontos da emenda constitucional 103/19.

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Fonte: https://sintrajufe.org.br/estudo-do-banco-mundial-defende-idade-minima-para-aposentadoria-de-72-anos-em-2040-e-78-anos-em-2060-expectativa-de-vida-no-brasil-em-2022-e-de-755-anos/