Designação do senador como relator na CDH acelera análise de proposta

A tramitação da Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025, que propõe a criação do Auxílio-Nutrição para servidores públicos aposentados avançou mais uma etapa no Senado Federal. Nessa segunda-feira (17), o senador Cid Gomes (PSB/CE) foi oficialmente designado relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), responsável pela análise inicial das ideias legislativas apresentadas por meio do portal e-Cidadania.

A sugestão já ultrapassou 7.900 apoios favoráveis, demonstrando ampla adesão social à demanda. O objetivo central é garantir que o atual Auxílio-Alimentação continue sendo pago após a aposentadoria, evitando a queda brusca na renda que hoje atinge quem deixa a atividade. A proposta reconhece que servidores aposentados seguem arcando com despesas essenciais, especialmente alimentação, medicamentos e cuidados contínuos de saúde.

Com a relatoria definida, o senador Cid Gomes deverá elaborar um parecer técnico sobre a SUG 11/2025. Caso o relatório seja favorável e aprovado pela CDH, a sugestão passa a tramitar como Projeto de Lei, abrindo caminho para discussão nas comissões temáticas e posterior votação em plenário.

A Fenajufe acompanha o tema de perto e reforça que a manutenção de um benefício voltado à alimentação, convertido em Auxílio-Nutrição, representa justiça e reconhecimento às necessidades reais dos aposentados, que continuam tendo gastos fundamentais para sua subsistência e bem-estar. A Federação seguirá monitorando a tramitação, dialogando com o Parlamento e defendendo avanços que garantam dignidade e condições adequadas para quem dedicou a vida ao serviço público.