O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 325/2020, implementou a Resolução N°589, que trata da política para o preenchimento de percentual mínimo de cargos em comissão e funções comissionadas por pessoas negras.
O avanço do Tribunal amapaense, que aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, tem o o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial, estabelecendo um compromisso concreto com a promoção da diversidade e a superação das desigualdades.
Daise do Socorro Sanches Santos, coordenadora do Sindjuf-PA/AP e servidora do TRE Amapá, compartilhou sua visão sobre a importância dessa medida para a equidade racial no Poder Judiciário. Daise enfatizou o impacto significativo dessa iniciativa histórica na promoção da diversidade e da representatividade no ambiente de trabalho.
“A Resolução 589, que dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de 30% de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, representa um passo além e muito importante na efetivação das políticas de cotas no serviço público, pois possibilita que o servidor negro também se veja representado nos cargos de direção do Tribunal. Como servidora negra, atualmente ocupante de função de chefia no TRE/AP, é muito satisfatório fazer parte do quadro de um tribunal que vem trilhando uma posição de vanguarda na promoção da equidade racial no Poder Judiciário.”
Nos termos da Resolução, até o final de 2026, as unidades do Tribunal deverão preencher percentual de Cargos e Funções Comissionados com pessoas negras de no mínimo 30 por cento para Cargos em Comissão e 30 por cento para Funções Comissionadas.
Consulte aqui o texto completo da Resolução N° 589: https://dje-consulta.tse.jus.br/#/dje/calendario?trib=TRE-AP
*Com informações do TRE/AP
*Foto: ASCOM TRE-AP
