O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) conquistou, de maneira inédita, o primeiro lugar no Prêmio Equidade Racial 2024, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anúncio foi feito nesta terça-feira, 5 de novembro, durante a 14ª Sessão Ordinária do CNJ, em Brasília, Distrito Federal, colocando o TRE-AP em destaque entre todos os tribunais do país.
O Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário reconhece iniciativas que promovem a igualdade racial no sistema judiciário brasileiro, parte integrante do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. Nesta edição, o TRE-AP foi reconhecido pelo projeto “Inclusão Racial Estruturada,” a principal ação da Resolução TRE-AP nº 589/2024, que estabelece a ocupação mínima de cargos em comissão e funções comissionadas por pessoas negras dentro do Tribunal.
O diretor-geral do TRE-AP, Valentim Maia, ressaltou o impacto das ações implementadas. “Essas práticas fortaleceram a representatividade racial e promoveram uma participação mais inclusiva e democrática das minorias nas decisões institucionais, impactando positivamente servidores, terceirizados, estagiários e colaboradores em geral. Outro ponto positivo foi o interesse de outras instituições, públicas e privadas, que buscaram parcerias conosco para ações conjuntas voltadas à superação de vulnerabilidades sociais.”
Valentim também afirmou que a promoção da equidade racial está no planejamento de longo prazo do TRE-AP, que visa “um escalonamento gradual para ampliar ainda mais a presença de minorias em cargos, comissões e grupos de trabalho.” O reconhecimento do CNJ, segundo ele, teve efeito imediato na relação do Tribunal com diversos setores da sociedade amapaense. “Recebemos várias solicitações de cooperação para iniciativas conjuntas, inclusive de partidos políticos interessados em discutir autodeclarações raciais no registro de candidaturas para as próximas eleições.”
